Betim ingressará na Justiça contra 'confisco' de vacina pelo Ministério da Saúde

Depois que o Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda (15), que municípios e Estados brasileiros têm autonomia para negociar e comprar vacinas contra a Covid-19, mas que esses imunizantes deverão ser entregues à pasta para a divisão de doses pelo país, a Prefeitura de Betim informou que ingressará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter essa determinação. 

Na semana passada, o prefeito Vittorio Medioli (PSD) anunciou a compra de 1,2 milhão de doses da vacina russa Sputnik V, cuja previsão de entrega é para o fim de abril. Com essa quantidade, daria para vacinar todos os 444 mil habitantes do município, além da população flutuante da cidade. O investimento município para a ação é de cerca de R$ 60 milhões.

"Vamos ingressar com o mandado de segurança no STF para que a União não confisque nossas vacinas. Betim vai cumprir o Plano Nacional de Imunização, vacinar na ordem dos grupos prioritários, e as doses que sobrarem, vamos destinar ao restante da população. O governo federal não teve competência para comprar vacinas para todos os grupos. Betim recebeu pouco mais de 20 mil doses, entre a primeira e a segunda aplicações, para uma população de 444 mil pessoas. E, agora, querem aproveitar da nossa competência, dos novos recursos próprios que estão sendo usados para adquirir as vacinas. Não tem sentido. A população da cidade ficará prejudicada se isso acontecer. Por isso, vamos questionar na Justiça essa determinação do Ministério da Saúde", afirmou o procurador geral de Betim, Bruno Cypriano. 

Ele defendeu que a aquisição de vacinas por Estados e municípios tem respaldo na lei. "O próprio STF autorizou, o Congresso aprovou, e o presidente sancionou a lei que autoriza os municípios a comprar, distribuir e aplicar as doses. E o município vai seguir a ordem de vacinação do plano nacional", completou. 

Além de Betim, outras cidades também anunciaram a compra da Sputnik V, como Belo Horizonte, com 4 milhões de doses; Maricá (RJ), com 400 mil, além de municípios de Santa Catarina e um consórcio de Estados do Nordeste, com 37 milhões de doses. 

Nesta segunda (15), em entrevista, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello declarou que os municípios deverão repassar as doses compradas para o PNI. "Os Estados e municípios podem comprar vacina, sim. Eles podem comprar vacinas e o produto da compra desses Estados e municípios devem vir para o PNI (Programa Nacional de Imunização) para ser distribuído em todo o Brasil", frisou o ministro.

O prefeito Vittorio Medioli esclareceu, em sua live nas redes sociais, que está adquirindo as vacinas  por meio de uma trading -  empresa que promove a importação ou exportação de produtos, e que está fazendo esse processo pelo município. Ele questionou a afirmação feita pelo ministro da Saúde. “Se o Estado e o governo federal não compram, por que o município não pode comprar?”, questionou. 

Medioli ainda criticou a falta de ajuda do Estado no custeio dos leitos para tratamento da Covid em Betim. Segundo o prefeito, a prefeitura está aumentando mais 25 leitos, sendo 10 de UTI e mais 15 clínicos. Na semana passada, outros 25 foram abertos.

Com isso, serão 90 leitos de UTI, no Cecovid 4, além de 75 clínicos de enfermaria no Cecovid 2 (que também tem cinco de UTI). Todos esses novos leitos abertos estão sendo custeados apenas pelo município, sem ajuda dos governos federal e estadual. 

“O governo do Estado nos deve 112 milhões de repasses da saúde e não nos paga. Minas Gerais está em colapso em várias regiões, com fila de pessoas para serem internadas e que não conseguem vagas. Nós ampliamos os leitos. Mas o custeio dos serviços de saúde de  alta complexibilidade e urgência é responsabilidade dos governos estadual e federal. Se eles fizerem os repasses, podemos subir ainda mais os leitos, chegando a 100 no Hospital de Campanha e 110 no Cecovid 4”. 

Resposta 
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) já declarou que tem custeado todos os leitos prontos, com equipe e equipamentos, e que atualmente financia 70 leitos de UTI em Betim. A pasta não esclareceu se há previsão de financiar novos leitos e afirma que é preciso fazer o pedido. "O fluxo para o financiamento por parte do estado é realizado por meio de solicitação por parte do município a Unidade Regional de Saúde de Belo Horizonte para inclusão dos referidos leitos no plano de contingência de enfretamento à covid-19. Após essa inclusão, os leitos são publicados e incluídos no Sistema de Regulação Estadual, Susfácil, e (a cidade) passa a receber R$ 1.600,00 por dia, por parte do Estado", declarou em nota.

Sobre a dívida com o município de Betim, a SES-MG confirmou que há valores devidos, mas que esse montante é de R$ 97,5 milhões, e que o governo de Minas tem trabalhado para mitigar as dívidas na área.