Ministério Público irá investigar compras de final de mandato na Câmara de Matozinhos - Megacidade.com

O Ministério Público da Comarca de Matozinhos na região metropolitana de Belo Horizonte, aceitou a denúncia protocolizada pela Câmara Popular de CoVereadores, organização de iniciativa da sociedade civil de Controle Social em formação, pela compra de 16 mil livros educativos adquiridos pela Câmara Municipal de Vereadores. O Promotor de Justiça, Dr. Gilvan Augusto Alves, informou que fará abertura de instauração da Noticia de Fato para apuração da denúncia com prazo de 30 dias. Caso constate irregularidade pode ser movida uma Ação Civil Pública.

De acordo com a denuncia, a Câmara Municipal de Vereadores, realizou no dia 3 de novembro um processo licitatório para a contratação de empresa para “aquisição de livros educativos destinados a ação de conscientização da população do município”, sendo um total de 16 mil exemplares divididos em quatro títulos, sendo 4 mil de cada. Segundo informações, a empresa vencedora é a mesma que forneceu no ano passado outros 15 mil exemplares no valor de R$ 150.150,00.

A Câmara Popular de CoVereadores, através de ofício, antes de encaminhar ao MP, solicitou explicações a presidência da Casa Legislativa quanto a necessidade de adquirir tais livretos, considerando o fim do atual mandato. No documento, foi recomendado que não fosse dada continuidade a compra, se abstendo de emitir a “Ordem de Fornecimento”, antes de prestar os esclarecimentos à população, ou, caso tenha sido autorizado, fosse informado imediatamente. “Tudo foi feito num prazo muito curto, considerando a publicação do edital até a entrega do material”, questionou a representação que pediu também explicações sobre os critérios para a escolha dos títulos e distribuição dos livros.

A Câmara Popular salientou não ser prerrogativa do legislativo tal finalidade, considerando ainda a crise financeira que passa os municípios, valor este que poderia ser devolvido aos cofres da Prefeitura Municipal neste fim de ano para outros fins, até mesmo para compra de livros, mas, pela secretaria municipal de Educação.

Em resposta dada pelo procurador da Casa Legislativa Antônio Eudes de Oliveira, a Câmara se resguardará o direito de manifestar quando tomar conhecimento da Ação Civil Pública.