Proprietário de restaurante é preso após contrariar Decreto de prevenção a Covid em Sete Lagoas

Na tarde desta terça-feira (30), durante patrulhamento, foi recebida denúncia via COPOM dando conta de que no “Restaurante Apetite”, localizado na Rua Antônio Olinto, centro de Sete Lagoas, havia pessoas almoçando no interior do estabelecimento, contrariando o Decreto Municipal 6494, de 17 de março de 2021, bem como a deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 Nº 130/2021 e alterações, o qual estabelece os serviços essenciais da “Onda roxa do Programa Minas Consciente”.

No local, policiais depararam com quatro clientes sentados na mesa e almoçando no interior do estabelecimento. Ao ser abordado, o proprietário do estabelecimento disse que tinha conhecimento do Decreto.

Foi acionada a Guarda Municipal de Sete Lagoas, a qual compareceu no local e tomou as providências administrativas, sendo que o estabelecimento teve seu alvará suspenso por 10 dias, não podendo funcionar nesse período.

Por estar descumprindo a medida sanitária foi dada voz de prisão em flagrante, além das ações pertinentes à Vigilância Sanitária e Guarda Civil Municipal.

O proprietário se prontificou a manter o estabelecimento fechado. Em virtude do descumprimento das medidas sanitárias foi lavrado o Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO), o autor foi cientificado dos seus direitos e liberado no local após a assinatura do termo de comparecimento em audiência.