Com horas contadas: Despejo de moradores da Ocupação Cidade de Deus está marcado para esta quinta-feira

Está marcado para esta quinta-feira (27), o despejo em Sete Lagoas da “Ocupação Cidade de Deus” (Ocupa CDD). Segundo informações são cerca de 100 famílias, incluindo crianças e muitos idosos. O terreno é da Prefeitura e o despejo foi determinado pela Justiça local.

Contudo conforme a decisão da juíza de Direito, Wstânia Barbosa Gonçalves, não cabe apenas despejar. “Caberá ao ente público diligenciar de forma efetiva para que os locais que receberão os ocupantes estejam efetivamente aptos e preparados, sem apresentarem riscos às pessoas, já que tal obrigação lhe compete. Além do que, deverá ser ofertada aos mesmos toda a assistência necessária, de forma contínua, em especial, para as crianças, não podendo o Município de Sete Lagoas se isentar do ônus legal de garantir a dignidade aos ocupantes.”, ressalta a juíza.

De acordo com Wstânia Gonçalves, igualmente deverão ser promovidas medidas protetivas, a inserção nas políticas públicas, acompanhamento contínuo das famílias com serviços de assistência social e de saúde e outros mecanismos para possibilitar a superação da situação de vulnerabilidade, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e garantir os direitos dos ocupantes em situação de vulnerabilidade.

Projeto que proíbe despejo de imóveis na pandemia foi aprovado pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 18 de março último, o projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. A proposta será enviada ao Senado.

No caso de ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei.

Manifestações

O deputado federal Patrus Ananias (PT) manifestou contra a ordem de despejo dos moradores da Ocupa CDD. Ele escreveu assim em seu perfil do Facebook:

“Amanhã, dia 27 de maio, pode entrar para a história como um dos dias mais tristes para Sete Lagoas, caso seja cumprida a reintegração de posse de terreno onde estão casas e sonhos de dezenas de famílias que se uniram na Ocupação Cidade de Deus, na região norte da cidade.

A comunidade CDD, como é carinhosamente chamada por seus moradores, surgiu há cerca de um ano, como alternativa de sobrevivência e hoje é o lar de homens e mulheres trabalhadoras, de crianças e de idosos que sofrem com a perda de renda, com o desemprego, com a fome e com o risco de contrair a Covid-19.

A reintegração do terreno, solicitada pela Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, está na contramão do Projeto de Lei 827/20, o “PL do Despejo Zero durante a pandemia”, da nossa companheira do PT, deputada federal Natália Bonavides (RN). Votei pela aprovação da proposta em respeito à luta pela moradia e por políticas públicas de habitação.

Somos contrários à reintegração de posse, pois o terreno estava abandonado há décadas e não cumpria função social alguma; defendemos o direito de moradia digna, que deve ser assegurado a todas as brasileiras e brasileiros. Tirar o teto dessas pessoas é uma decisão desumana, injustificável no contexto da crise sanitária e contraria todas as recomendações internacionais e do Conselho Nacional de Justiça.”

Também o deputado federal Rogério Correia (PT) posicionou-se contra o despejo no momento de pandemia da Covid-19.

Em discurso na Câmara Federal ele lembrou que o bairro Cidade de Deus iniciou-se com moradores de baixa renda. “Com o passar do tempo a população do bairro aumentou muito. E não há motivo para que haja uma desocupação sem que os moradores sejam colocados em outro terreno. Peço ao prefeito de Sete Lagoas para que possa interceder junto a Justiça para que não seja necessário fazer essa desocupação utilizando a força em período de pandemia.”, intercedeu Rogério Correia.

O deputado lembrou que no local estão pessoas organizadas que fizeram as suas construções. “Tem muita criança e idoso também. Então é algo até arriscado durante a pandemia fazer essa retirada. E já aprovamos na Câmara um Projeto de Lei no sentido de não haver essas recursões durante o tempo de pandemia. E a Prefeitura teria um tempo portanto, para negociar o terreno.”, enfatizou.

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