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Política CPI

Cúpula da Secretaria da Fazenda de Zema é indiciada por CPI do Rio

14/06/2021 13h57 Atualizada há 2 meses
Por: Redação Fonte: Mega Cidade com Além do Fato
Gustavo Oliveira Barbosa (secretário de Estado de Fazenda), foto Clarissa Barçante/ALMG
Gustavo Oliveira Barbosa (secretário de Estado de Fazenda), foto Clarissa Barçante/ALMG

Toda a cúpula da Secretaria da Fazenda do governo Zema (Novo) foi indiciada por supostas irregularidades cometidas na previdência do Estado do Rio Janeiro. Antes de assumir em Minas, o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, seu adjunto e o chefe de gabinete comandavam a previdência daquele Estado (2005/2018). Em seguida, nesse período, comandaram também a Secretaria da Fazenda do Rio.

Junto com Barbosa, foram indiciados seu secretário-adjunto Luiz Claudio Fernandes , Lourenço Gomes e o chefe de gabinete, Reges Moisés dos Santos. “Eles foram indiciados por crimes de gestão temerária e gestão fraudulenta”, sustentou o presidente da CPI da Rioprevidência, Flávio Serafini (Psol). Além deles, a CPI pede a punição dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB, e de outras 10 pessoas envolvidas.

O relatório final da CPI do Rioprevidência, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) foi divulgado e aprovado nessa sexta (11). Foram 4 votos favoráveis e um contrário, do deputado Alexandre Freitas, do mesmo partido governador Romeu Zema, o Novo.

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Aposentados e pensionistas ficaram sem receber

A CPI investigou a crise vivida pelo instituto de previdência, que deixou aposentados sem os pagamentos principalmente no ano de 2016. Um dos pontos centrais do relatório é um prejuízo de R$ 17 bilhões nos cofres da Rioprevidência provocado pela falta de repasses do Governo do estado nas gestões de Cabral e Pezão.

O parecer aponta que o prejuízo ocorreu entre 2005 e 2015, e sugere ações judiciais para a recuperação de recursos financeiros. Uma das propostas é que se interrompa o pagamento de dívidas relativas a operações financeiras contratadas pelo Estado do Rio naquele período. O documento será publicado no DO Legislativo na próxima semana e, em seguida, seguirá para o plenário da Alerj.

De acordo com Serafini, como presidente da Rioprevidência, Barbosa permitiu a falta de repasses e idealizou, para compensar, uma operação financeira em paraíso fiscal. “E depois o Governo do estado ainda passa essa conta pro Rioprevidência, induzindo o órgão a fazer operações de empréstimo, que são empréstimos disfarçados. Esses tentaram caracterizar os documentos como antecipação de receitas”, apontou.

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“Pior negócio da história”

Segundo os parlamentares, essa operação foi feita pelo Rioprevidência com um banco de um paraíso fiscal norte-americano sediado em Delaware. A ação ficou conhecida como Operação Delaware da qual o atual secretário da Fazenda de Minas é apontado como o mentor. Os juros do empréstimo eram atrelados ao valor do barril do petróleo. Eram juros flutuantes, mas com um problema: só flutuavam para cima, o que deixava o empréstimo mais caro.

Para os deputados, foi o pior negócio já feito na história da administração pública. “Para conseguir captar mais de R$ 10 bilhões, mas só entraram nos cofres do Rioprevidência pouco mais de R$ 7 bilhões. O Rio de Janeiro tem que pagar mais de R$ 30 bilhões até 2028”, adiantou o relator e deputado estadual Waldeck Carneiro (PT).

O papel de Gustavo Barbosa

Segundo o relatório, foram quatro operações feitas sem autorização do Tribunal de Contas ou da Assembleia. O texto do contrato feito em inglês só foi traduzido quatro anos depois da assinatura. “Como gestor, Gustavo Barbosa permitiu que isso acontecesse. Depois, aceitou fazer operação de antecipação de receitas, fazendo com que o fundo previdenciário assumisse para si a responsabilidade de se financiar. Quando, na verdade, constitucionalmente, essa responsabilidade é do Tesouro estadual. Quando ele leva para o instituto previdenciário essa responsabilidade, e resolve fazer operação de antecipação de receitas dos royalties, encontrou caminho para ampliar a margem de endividamento do estado. E isso tem impacto em todo o equilíbrio financeiro do Estado, não só do Rioprevidência”, apontou o presidente da CPI.

E mais, disse que, além da gestão extremamente irresponsável, essa operação foi organizada com uma série de irregularidades. “Que vão desde a antecipação de receitas que não tem nenhum documento que comprove que houve autorização do Tesouro Nacional até irregularidades como um contrato em inglês. Ou seja, numa língua estrangeira, ter sido assinado sem sequer ter sido traduzido. Com cláusulas draconianas, absolutamente desproporcionais que causaram enorme do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, era um contrato que previa que sempre que o barril de petróleo diminuísse os juros da operação aumentava. Então, o Rio tinha que pagar mais por essas operações. Só que quando o barril do petróleo volta a subir, os juros não descem fica no patamar que subiu. Com isso, hoje o Estado do Rio de Janeiro tem uma operação que tem uma taxa de juros de 10% em dólar. Uma das altas de juros mais altas do mundo, sem dúvida alguma foi uma das piores operações financeiras da história do Rio”, assinalou.

CPI teve auxílio do TCE e do MPRJ

A CPI calcula que o instituto Rioprevidência pegou R$ 10 bilhões emprestado, mas vai ter que pagar cerca de R$ 30 bilhões até 2028. “É como se o governador não tivesse me matado no morro, na favela, quer me matar agora de fome”, dizia o policial aposentado Carlos Antônio de Aquino em abril de 2016.

Após 21 meses de intenso trabalho, a CPI teve a parceria de técnicos do Tribunal de Contas do Rio e do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária.

A comissão investigou o desmonte da previdência social do Rio de Janeiro durante a era Cabral e a Operação Delaware, que levou o Estado a um prejuízo bilionário. Fizemos contato com a Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda de Minas, mas ainda não tivemos retorno.

Veja o que a CPI diz sobre o secretário de Zema

RESPONSABILIZAÇÃO:

  • Gustavo Barbosa
    • Função: Mentor da Operação Delaware, foi diretor-presidente do Rioprevidência de 2010 até meados de 2016, quando deixa o cargo para assumir a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, na qual permaneceu até o início de 2018. No período em que foi secretário estadual, ocupou também a presidência do Conselho Administrativo do Rioprevidência (CONAD).
    •  
    • Responsabilizado por: Prática de atos que caracterizaram a descapitalização do Rioprevidência ; antecipação de receitas de petróleo a fim de aliviar o caixa estadual; assinatura de atos decorrentes das quebras de contrato (wavers) sem base técnica ou legal; assinatura de waiver desconsiderando decisão sobre campos de Lula e Cernambi; realização de operação de crédito sem autorização legal; utilização de recursos públicos para a manutenção de empresas (SPEs) criadas sem autorização legislativa específica; antecipação de receitas de petróleo que ultrapassam o prazo do mandato do governador; utilização de ativos do RP para cobertura da insuficiência financeira; realização de operações de crédito externas sem autorização do Senado Federal; emissão de títulos públicos estaduais que não tinham por objetivo o refinanciamento da dívida pública estadual; classificação contábil incorreta dos valores recebidos pelo Rioprevidência provenientes royalties e participações especiais; ausência de prestação de contas e transparência das demonstrações contábeis das empresas controladas indiretamente pelo Estado (SPEs) ; utilização de disponibilidades de caixa do RPPS para aquisição de cotas, ações e títulos de empresas controladas, mesmo que indiretamente; demora e insuficiência na tradução do contrato; ausência de formalização e transparência de atas das reuniões realizadas pelos membros da Diretoria Executiva; conflito de interesse do Banco do Brasil no contrato firmado junto ao Rioprevidência para estruturar a Operação Delaware (2014) ; grave inconsistência da lei de segregação de massas; não elaboração de estudo técnico atuarial para subsídio à proposta de segregação de massas.
    • Indicação: multa; quebra de sigilo bancário
    • Luís Claudio Lourenço Gomes
      • Função: Cargo de Diretor Administrativo e Financeiro do Rioprevidência entre os anos 2010 e 2015. Entre 2014 e 2015 acumulou o cargo com o de diretor da Rio Petróleo S.A. Em meados de 2016 foi nomeado Subsecretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, tornando-se secretário em 2018.
      • Responsabilizado por: Prática de atos que caracterizaram a descapitalização do Rioprevidência; antecipação de receitas de petróleo a fim de aliviar o caixa estadual; assinatura de atos decorrentes das quebras de contrato (wavers) sem base técnica ou legal; contratação de empresas que assessoraram estruturação da Operação Delaware sem a devida transparência; realização de operação de crédito sem autorização legal; antecipação de receitas de petróleo que ultrapassam o prazo do mandato do governador; utilização de ativos do RP para cobertura da insuficiência financeira; nova emissão de títulos no exterior (2018), desconsiderando as condições do mercado desfavoráveis à época; ausência de prestação de contas e transparência das demonstrações contábeis das empresas controladas indiretamente pelo Estado (SPEs) ; utilização de disponibilidades de caixa do RPPS para aquisição de cotas, ações e títulos de empresas controladas, mesmo que indiretamente; grave inconsistência da lei de segregação de massas; não elaboração de estudo técnico atuarial para subsídio à proposta de segregação de massas.
      • Indicação: multa; quebra de sigilo bancário
      • Reges Moises dos Santos
        • Função: Diretor-Presidente do Rioprevidência e Presidente do Conselho de Administração do Rioprevidência
        • Responsabilizado por: nova emissão de títulos no exterior (2018), desconsiderando as condições do mercado desfavoráveis à época; classificação contábil incorreta dos valores recebidos pelo Rioprevidência provenientes royalties e participações especiais ; ausência de prestação de contas e transparência das demonstrações contábeis das empresas controladas indiretamente pelo Estado (SPEs); não compareceu a CPI; demora e insuficiência na tradução do contrato; ausência de formalização e transparência de atas das reuniões realizadas pelos membros da Diretoria Executiva
        • Indicação: Interrogatório pelo MP
      • Sergio Cabral
        • Função: Governador do Rio de Janeiro entre 2007 e 2014
        • Responsabilizado por: Prática de atos que caracterizaram a descapitalização do Rioprevidência; antecipação de receitas de petróleo a fim de aliviar o caixa estadual; realização de operação de crédito sem autorização legal; antecipação de receitas de petróleo que ultrapassam o prazo do mandato do governador; utilização de ativos do RP para cobertura da insuficiência financeira; grave inconsistência da lei de segregação de massas; não elaboração de estudo técnico atuarial para subsídio à proposta de segregação de massas
        • Indicação: multa; quebra de sigilo bancário
      • Luiz Fernando Pezão
        • Função: Governador do Rio de Janeiro entre 2014 e 2019
        • Responsabilizado por: Prática de atos que caracterizaram a descapitalização do Rioprevidência; antecipação de receitas de petróleo a fim de aliviar o caixa estadual; assinatura de atos decorrentes das quebras de contrato (wavers) sem base técnica ou legal; assinatura de waiver desconsiderando decisão sobre campos de Lula e Cernambi; contratação de empresas que assessoraram estruturação da Operação Delaware sem a devida transparência; realização de operação de crédito sem autorização legal; utilização de recursos públicos para a manutenção de empresas (SPEs) criadas sem autorização legislativa específica; antecipação de receitas de petróleo que ultrapassam o prazo do mandato do governador; utilização de ativos do RP para cobertura da insuficiência financeira; realização de operações de crédito externas sem autorização do Senado Federal; emissão de títulos públicos estaduais que não tinham por objetivo o refinanciamento da dívida pública estadual; nova emissão de títulos no exterior (2018), desconsiderando as condições do mercado desfavoráveis à época; ausência de prestação de contas e transparência das demonstrações contábeis das empresas controladas indiretamente pelo Estado (SPEs); utilização de disponibilidades de caixa do RPPS para aquisição de cotas, ações e títulos de empresas controladas, mesmo que indiretamente
          • Indicação: e multa; quebra de sigilo bancário; interrogatório pelo MP
          • Erick Tavares Ribeiro
            • Função: Procurador do estado desde 2008, e entre 2011 e 2013 foi diretor jurídico do Rioprevidência. Não estava formalmente vinculado a autarquia na época da Operação Delaware, mas foi chamado para auxiliar na operação, participando das negociações e divulgação
            • Responsabilizado por: antecipação de receitas de petróleo a fim de aliviar o caixa estadual; realização de operação de crédito sem autorização legal; antecipação de receitas de petróleo que ultrapassam o prazo do mandato do governador; utilização de disponibilidades de caixa do RPPS para aquisição de cotas, ações e títulos de empresas controladas, mesmo que indiretamente; grave inconsistência da lei de segregação de massas; não elaboração de estudo técnico atuarial para subsídio à proposta de segregação de massas
            • Indicação: multa; quebra de sigilo bancário.
            •  
          • Roberto Moisés dos Santos
            • Função: Diretor de Seguridade Social do Rioprevidência
            • Responsabilizado por: antecipação de receitas de petróleo a fim de aliviar o caixa estadual; realização de operação de crédito sem autorização legal; antecipação de receitas de petróleo que ultrapassam o prazo do mandato do governador; utilização de ativos do RP para cobertura da insuficiência financeira; grave inconsistência da lei de segregação de massas; não elaboração de estudo técnico atuarial para subsídio à proposta de segregação de massas
            • Indicação: Quebra de sigilo bancário
            •  
          • Renato Villela
            • Função: Foi secretário de fazenda do Estado do Rio de Janeiro entre os anos 2010 e 2014
            • Responsabilizado por: Prática de atos que caracterizaram a descapitalização do Rioprevidência; antecipação de receitas de petróleo a fim de aliviar o caixa estadual; realização de operação de crédito sem autorização legal; utilização de recursos públicos para a manutenção de empresas (SPEs) criadas sem autorização legislativa específica; antecipação de receitas de petróleo que ultrapassam o prazo do mandato do governador; utilização de ativos do RP para cobertura da insuficiência financeira; realização de operações de crédito externas sem autorização do Senado Federal; emissão de títulos públicos estaduais que não tinham por objetivo o refinanciamento da dívida pública estadual; classificação contábil incorreta dos valores recebidos pelo Rioprevidência provenientes royalties e participações especiais; grave inconsistência da lei de segregação de massas; não elaboração de estudo técnico atuarial para subsídio à proposta de segregação de massas
            • Indicação: multa; quebra de sigilo bancário
            •  
          • Sergio Ruy Barbosa
            • Função: Esteve à frente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) durante quase todo o período do Governo Cabral (2007-2014), de forma simultânea ocupou o cargo de presidente do Conselho Administrativo do Rioprevidência (CONAD).
            • Responsabilizado por: Prática de atos que caracterizaram a descapitalização do Rioprevidência; antecipação de receitas de petróleo a fim de aliviar o caixa estadual; realização de operação de crédito sem autorização legal; utilização de recursos públicos para a manutenção de empresas (SPEs) criadas sem autorização legislativa específica; antecipação de receitas de petróleo que ultrapassam o prazo do mandato do governador; utilização de ativos do RP para cobertura da insuficiência financeira; realização de operações de crédito externas sem autorização do Senado Federal; emissão de títulos públicos estaduais que não tinham por objetivo o refinanciamento da dívida pública estadual; classificação contábil incorreta dos valores recebidos pelo Rioprevidência provenientes royalties e participações especiais; utilização de disponibilidades de caixa do RPPS para aquisição de cotas, ações e títulos de empresas controladas, mesmo que indiretamente; grave inconsistência da lei de segregação de massas; não elaboração de estudo técnico atuarial para subsídio à proposta de segregação de massas
            • Indicação: multa; quebra de sigilo bancário
            • Wilson Risolia
              • Função: Diretor-Presidente do Rioprevidência (jul/2007 a out/2010)
              • Responsabilizado por: Prática de atos que caracterizaram a descapitalização do Rioprevidência entre período de 2007 a 2015; ausência de formalização e transparência de atas das reuniões realizadas pelos membros da Diretoria Executiva; não compareceu a CPI
              • Indicação: Interrogatório pelo MP
              •  
            • Joaquim Vieira Ferreira Levy
              • Função: Secretário de Estado de Fazenda: Janeiro de 2007 a junho de 2010
              • Responsabilizado por: Prática de atos que caracterizaram a descapitalização do Rioprevidência entre período de 2007 a 2015
            • Júlio Cesar Carmo Bueno (falecido)
              • Função: Secretário de Estado de Fazenda: Fevereiro de 2015 a julho de 2016
              • Responsabilizado por: Prática de atos que caracterizaram a descapitalização do Rioprevidência entre período de 2007 a 2015
            • Ciro Mauro Gianinni
              • Função: Foi Diretor de investimentos do Rioprevidência de agosto de 2013 a agosto de 2014, no período de operacionalização das duas antecipações de royalties e participações especiais.
              • Responsabilizado por: antecipação de receitas de petróleo a fim de aliviar o caixa estadual; contratação de empresas que assessoraram estruturação da Operação Delaware sem a devida transparência; realização de operação de crédito sem autorização legal; antecipação de receitas de petróleo que ultrapassam o prazo do mandato do governador; ausência de prestação de contas e transparência das demonstrações contábeis das empresas controladas indiretamente pelo Estado (SPEs) ; utilização de disponibilidades de caixa do RPPS para aquisição de cotas, ações e títulos de empresas controladas, mesmo que indiretamente; grave inconsistência da lei de segregação de massas; não elaboração de estudo técnico atuarial para subsídio à proposta de segregação de massas
              • Indicação: multa; quebra de sigilo bancário
            • Cicero Oliveira de Alencar
              • Função: Contador, dono de empresa que representa 136 Cadastro Nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJ), foi representante legal no Brasil da Rio Oil Finance Trust (ROFT) de 2014 até o final de 2019. Seu afastamento da função se deu doze dias após o seu depoimento à CPI do Rioprevidência.
              • Responsabilizado por: ausência de prestação de contas e transparência das demonstrações contábeis das empresas controladas indiretamente pelo Estado (SPEs)
              • Indicação: Multa; quebra de sigilo bancário
            • Thiago Bienias
              • Função: Funcionário do Banco do Brasil desde 1998. Em 2013 se tornou diretor do mercado de capitais e infraestrutura do BB Securities. Na função, atuou como um dos estruturadores da Operação Delaware.
              • Responsabilizado por: antecipação de receitas de petróleo a fim de aliviar o caixa estadual (2014) ; assinatura de atos decorrentes das quebras de contrato (wavers) sem base técnica ou legal; assinatura de waiver desconsiderando decisão sobre campos de Lula e Cernambi; contratação de empresas que assessoraram estruturação da Operação Delaware sem a devida transparência; conflito de interesse do Banco do Brasil no contrato firmado junto ao Rioprevidência para estruturar a Operação Delaware (2014)
              • Indicação: Multa; quebra de sigilo bancário
            • Luis Ricardo Belfein
              • Função: Trabalha no BNP-Paribas e participou da equipe que estruturou a Operação Delaware no exterior, estando nos Road Shows, sendo responsável pela apresentação da estrutura da operação a investidores estrangeiros.
              • Responsabilizado por: antecipação de receitas de petróleo a fim de aliviar o caixa estadual (2014) ; Por morar no exterior foi interrogado por escrito.
              • Indicação: Multa; quebra de sigilo bancário; Interrogatório pelo MP
              •  
            • Jonhatan Plavinick
              • Função: Representante do Banco BNP-PARIBAS
              • Responsabilizado por: assinatura de atos decorrentes das quebras de contrato (wavers) sem base técnica ou legal; assinatura de waiver desconsiderando decisão sobre campos de Lula e Cernambi; não foi encontrado pela CPI
              • Indicação: Multa; Interrogatório pelo MP
            • Oliver Barantier
              • Função: Representante do Banco BNP-PARIBAS
              • Responsabilizado por: antecipação de receitas de petróleo a fim de aliviar o caixa estadual (2014) ; não foi encontrado pela CPI
              • Indicação: Multa; Interrogatório pelo MP

        RECOMENDAÇÕES:

        Recomendações gerais (conselhos e receitas):

            1. Aporte de ativos: 100% do fluxo livre da dívida ativa nos próximos 50 anos; royalties, imposto de renda retido na fonte dos servidores públicos estaduais, transferências recebidas a título de compensação da Lei Kandir, receita referente à venda da folha de pagamentos de inativos e de pensionistas.
            2. O déficit será integralmente coberto com aportes financeiros
            3. Reestruturação do conselho de administração
            4. Representantes dos servidores no Conad indicados através de lista tríplice pelas entidades de classe representativas dos segurados e beneficiários
            5. Mandato de 2 anos no CONAD
            6. Reeleição por 3 mandatos
            7. Mandatos não coincidentes
            8. Qualquer operação que onere Rioprevidência terá que ser autorizada pelo CONAD
            9. Rioprevidencia delibera sobre sobre a forma de financiamento do RPPS
            10. Qualificação dos membros da direx
            11. Alteração da lei 3.189/99 para garantir pelo menos dois servidores na direx
            12. Diretores eleitos entre segurados escolhidos entre lista tríplice
            13. Mandato direx 2 anos
            14. Conselho Fiscal com paridade, com presidente escolhido entre segurados
            15. Lista tríplice para Conselho Fiscal
            16. Mandato de 2 anos para Conselho Fiscal
            17. Mandatos não coincidentes
            18. Rioprevidência fará a gestão da folha de pagamentos dos seus beneficiários,
            19. Conta específica para cobrir insuficiência financeira
            20. Revoga benefícios previdenciários de procuradores
            21. Revoga benefícios previdenciários da defensoria pública
            22. Obriga estado a incorporar as receitas ao Rioprevidencia
            23. Revogar todas as leis que tratam de tempo fictício
            24. Gestão da folha de pagamentos de servidores e pensionistas com o Rioprevidência
            25. Atualizar analises atuariais
            26. Revisar toda rotina contábil referente às operações de Delaware
            27. Elaborar demonstrações contábeis da Rio Oil Finance Trust e da Rio Petróleo SPE S/A,
            28. Elaborar a tradução juramentada dos documentos pendentes “Royalties Rights Agreement” e “Trust Agreement
            29. Atas das reuniões da Direx

        Recomendações em relação a Operação Delaware:

            1. Suspensão do contrato: devolução ao RP do montante gasto na operação;
            2. Manutenção da alíquota enquanto contrato estiver vigente e revisão do aumento de 2017
            3. Arresto das contas de reservas e restituição a autarquia
            4. Multas aplicadas aos gestores servir como restituição ao RP
            5. Eventuais recursos desviados recuperados devem retornar ao Rioprevidencia
            6. – Restituição de R$ do valor do prêmio da senerioridade da CEF ao RP
            7. Restituição de R$ do valor do prêmio da senerioridade da BB ao RP
            8. Revisão do cálculo da produção dos poços realizados pela Wood Mackenzie; caso provado irregularidades devolução dos valores de waivers e defaults ao fundo
            9. Varredura do MPF e PF a empresa Rio Oil Finance Trust.
            10. Auditoria do MPF ou outro órgão responsável as operações de R&PE
            11. Vedação de novas emissões até que sejam concluídas as investigações do sobre a Operação Delaware.
            12. Encerramento da estrutura em Delaware, sem que haja novas emissões
            13. Oficiar a SEC para que investigue as emissões realizadas e a trust Rio Oil Finance Trust.
            14. Lei complementar que proíba operações financeiras com R&PE ou qualquer ativo público em paraísos Fiscais ou territórios protegidos pela Rule 144
            15. Incorporação das debentures da CEF ao fundo “financeiro” do Rioprevidencia visando reverter o desequilíbrio financeiro de curto prazo da autarquia.

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