Prefeito afastado de Três Marias enviou e-mail a desembargador para pedir retorno ao cargo: “Causa-me profunda preocupação”

O prefeito afastado de Três Marias, Danilo Rezende (Republicanos), enviou diretamente ao gabinete do desembargador relator do caso um e-mail no qual pediu a revisão da decisão que o mantém afastado do cargo. A mensagem foi encaminhada sem conhecimento ou orientação dos advogados que representam o prefeito no processo.

O e-mail acabou direcionado para a caixa de spam e foi localizado dois dias depois. Ao tomar conhecimento da mensagem, o desembargador Bruno Terra Dias, relator do caso, determinou que o conteúdo fosse anexado aos autos e pediu à defesa que esclarecesse se Danilo havia redigido e enviado o texto sob orientação dos advogados.

Danilo estava submetido a duas medidas distintas relacionadas ao exercício do cargo. Em setembro, teve o mandato cassado pela Câmara Municipal, mas, no início de outubro, conseguiu uma decisão liminar que suspendeu os efeitos da cassação. Mesmo assim, continuou afastado da prefeitura por causa de uma ordem determinada no âmbito de uma investigação criminal.

Foi justamente essa medida que o prefeito pediu ao desembargador que revisasse.

A mensagem foi enviada em 20 de outubro, quando, segundo Danilo, o afastamento completava 152 dias. No texto, ele questionou a necessidade de continuar fora da prefeitura e argumentou que a medida provocava consequências para a estabilidade política e administrativa do município.

“Entretanto, causa-me profunda preocupação o prolongamento dessa medida cautelar. O Ministério Público sustenta que ainda existem diligências pendentes, mas, ao que consta das manifestações apresentadas, não especifica de maneira suficientemente concreta quais seriam essas diligências, sua efetiva necessidade ou de que forma meu retorno ao exercício do mandato poderia comprometer sua realização”, escreveu.

Defesa afirma que não participou do envio

No mesmo dia 22 de outubro em que localizou o e-mail, o relator pediu à defesa que se manifestasse sobre o conteúdo da mensagem.

Os advogados afirmaram que só tomaram conhecimento do e-mail do prefeito afastado ao consultar os autos do processo.

“O e-mail foi elaborado e enviado sem participação e sem orientação dos advogados regularmente constituídos nestes autos e infra-assinados”, argumentaram os defensores.

A defesa sustentou ainda que a mensagem não apresentava conteúdo ilícito ou ofensivo, além de ter sido escrita em linguagem respeitosa e cordial e representar uma manifestação pessoal do prefeito.

Após tomar conhecimento do episódio, os advogados informaram que orientaram Danilo a realizar contatos e atos processuais com as autoridades exclusivamente por intermédio da equipe jurídica.

Afastamento ocorreu no âmbito da Operação Hipócrates

Danilo foi afastado da Prefeitura de Três Marias pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em junho, no âmbito da Operação Hipócrates, que apura suspeitas de irregularidades em um contrato de R$ 3,78 milhões para serviços relacionados ao transporte escolar rural.

Com o afastamento, o vice-prefeito Zé Augusto (Avante) assumiu o comando do município. A defesa de Danilo nega as irregularidades investigadas.

Em outra frente, a Câmara Municipal cassou o mandato do prefeito por 11 votos a zero, em 4 de setembro.

O processo tratou de acusações distintas das investigadas na operação. Entre elas estavam a suposta falta de fiscalização de um contrato, com pagamentos superiores a R$ 62 mil atribuídos à empresa contratada para quitar dívidas particulares do prefeito ou de seus negócios, além de um possível conflito de interesses na publicidade institucional.

Danilo classificou o julgamento como político e anunciou que recorreria à Justiça.

Liminar suspendeu cassação, mas não afastamento criminal

Em 1º de outubro, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, da 19ª Câmara Cível do TJMG, suspendeu os efeitos da cassação.

Segundo o magistrado, acusações distintas foram votadas em conjunto, o que teria comprometido a análise individual das condutas atribuídas ao prefeito.

A decisão liminar, entretanto, não derrubou o afastamento determinado no âmbito da investigação criminal. Por isso, mesmo com a suspensão dos efeitos da cassação, Danilo permaneceu fora da Prefeitura de Três Marias.

Foi contra a manutenção dessa medida cautelar que o prefeito buscou se manifestar diretamente ao desembargador por meio do e-mail que acabou sendo anexado ao processo.

Créditos: OFator