Veterinária denuncia matança de animais no Centro de Controle de Zoonoses de Sete Lagoas

Após sugestão do vereador Ismael Soares ficou de imediato definido que está proibida a eutanásia no CCZ até que a demanda seja levado para o MP.

O Site Mega Cidade questionou a Prefeitura sobre o caso, a qual enviou a seguinte Nota de Esclarecimento:

O Centro de Controle de Zoonoses de Sete Lagoas (CCZ) repudia veementemente a fake news que vem sendo veiculada nas redes sociais sobre sacrifício indiscriminado de cães em sua unidade. A eutanásia de cães com resultado positivo para Leishmaniose é preconizada pela Portaria Nº 1.138, de 23 de maio de 2014, do Ministério da Saúde. A Portaria "define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública" e em seu artigo 3º determina que "São consideradas ações e serviços públicos de saúde voltados para a vigilância, a prevenção e o controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública: IX - eutanásia, quando indicado, de animais de relevância para a saúde pública". (Link:https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt1138_23_05_2014.html)

Além disso, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em sua Resolução nº 1000, de 11 de maio de 2012, (link:http://www3.cfmv.gov.br/portal/public/lei/index/id/326) indica a eutanásia nos casos em que "o bem-estar do animal estiver comprometido quando não se pode controlar seu sofrimento por meio de medicação e outros tratamentos; o animal constituir ameaça à saúde pública; o animal constituir risco à fauna nativa ou ao meio ambiente; o animal for objeto de ensino ou pesquisa; o tratamento representar custos incompatíveis com a atividade produtiva a que o animal se destina ou com os recursos financeiros do proprietário", conforme também consta na página 15 do Guia Brasileiro de Boas Práticas Para a Eutanásia em Animais - Conceitos e Procedimentos Recomendados. (Link: https://www.cfmv.gov.br/guia-brasileiro-de-boas-praticas-para-a-eutanasia-em-animais/comunicacao/publicacoes/2020/08/03/#1)

No entanto, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 24, com representantes da causa animal da cidade, ficou decidido que as eutanásias estão temporariamente suspensas no CCZ de Sete Lagoas até que seja realizada reunião com a participação do Ministério Público. Assim, o CCZ está aberto para discutir novas condutas e práticas para o controle da leishmaniose no município, desde que dentro da legislação federal.

Sobre o CCZ

O CCZ está vinculado ao setor de epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde e seu laboratório de exames é referência para 34 municípios que fazem parte da Regional de Saúde. A demanda é contínua e, além dos vários exames, envolve o resgate, castração de animais e o direcionamento para adoção. Nos cinco primeiros meses deste ano, foram mais de 7.500 procedimentos com destaque para 525 animais resgatados, 377 adoções e 5.345 testes de leishmaniose visceral canina.

Para aumentar sua capacidade de atendimento, o Centro recebeu diversas melhorias em sua estrutura. A unidade ganhou cercamento e, principalmente, o Centro Cirúrgico foi inaugurado. O CCZ é responsável ainda pela campanha de vacinação antirrábica, que imuniza milhares de animais nas áreas urbana e rural. A parceria com a área de Educação também permite projetos educacionais em escolas na busca da conscientização dos alunos quanto aos cuidados e a saúde dos seus pets. Além disso, no ano passado foi adquirido pela unidade um Castra Móvel. O veículo terá seu funcionamento inaugurado em julho e terá capacidade para realizar dezenas de castrações gratuitas por mês. Os animais adotados na feira permanente de adoção, no Terminal Urbano, além dos proprietários já cadastrados no CCZ, terão prioridade na castração gratuita. Outras novidades como a ampliação do parquinho para os animais e a licitação para a reforma do canil estão em andamento, demonstrando o apreço da atual gestão pela causa animal.

A leishmaniose

A leishmania é transmitida ao homem (e também a outras espécies de mamíferos) por insetos vetores ou transmissores. A transmissão acontece quando uma fêmea infectada passa o protozoário a uma vítima sem a infecção, enquanto se alimenta de seu sangue. Tais vítimas, além do homem, são vários mamíferos silvestres (como a preguiça, o gambá, roedores, raposas, canídeos) e domésticos (como o cão). De modo geral, essa enfermidade ataca a pele, as mucosas e órgãos internos e não tem cura.

Em Sete Lagoas, O CCZ realiza dois exames diagnósticos, como recomenda o Ministério da Saúde. A incidência canina da doença no município em 2021 está em 8,5% em média, tendo alguns bairros com incidência de 12% dos animais analisados. O esperado pelo Ministério da Saúde é uma média inferior a 2%. Nos humanos, quando a incidência é de 4,4 casos por ano, o município passa a ser classificado como Transmissão Intensa. Em Sete Lagoas, o índice nos últimos cinco anos foi de 10,2 casos por ano. Três óbitos humanos por leishmaniose já ocorreram na cidade apenas nos primeiros seis meses de 2021.

Adote um animal: https://www.setelagoas.mg.gov.br/detalhe-da-materia/info/adote-um-amigo---atualizacao-13-05-2021/58291