Tentativa de fraude em licitação é registrada na Prefeitura de Fortuna de Minas

Uma tentativa de fraude em licitação foi registrada nesta sexta-feira (9), na Prefeitura de Fortuna de Minas.

De acordo com informações, ao chegar às 8 horas para trabalhar, o presidente da Comissão de Licitação do Município, Hênio César Souza Diniz, constatou que um indivíduo não identificado havia revirado sua mesa e tentado forçar sem chave, a abertura do armário, onde ficam guardados diversos documentos.

Hênio Diniz teria relatado que quando o indivíduo encontrou a chave em uma das gavetas, destrancou o armário, pegou um envelope com um processo licitatório, o abriu, depois fechou com uma cola e o retornou para o mesmo lugar.

Em seguida, o autor teria trancado o armário e colocado a chave em uma gaveta diferente de onde acostuma ficar.

O que diz a Lei

É considerado violação de sigilo em licitação, segundo o Artigo 337-J, “devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro, o ensejo de devassá-lo”.

O ato é considerado crime com detenção de dois a três anos e multa.

O caso segue sendo apurado.