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Aprovação do repasse de R$ 11,06 bilhões da Vale a Minas possibilitará conclusão do Hospital Regional e pavimentação da estrada entre Sete Lagoas e Araçaí

15/07/2021 às 11h24

Por: Redação Fonte: Mega Cidade

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Conforme publicado pelo Site Mega Cidade, foi aprovada na tarde desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto de lei que autoriza o uso de R$ 11,06 bilhões provenientes do acordo firmado entre o estado e a mineradora Vale como reparação pela tragédia em Brumadinho.

Com a liberação dos recursos será possível retomar e concluir as obras do Hospital Regional em Sete Lagoas, que serão executadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais.

Outra obra que poderá ser realizada é a pavimentação da estrada que liga Sete Lagoas a Araçaí, beneficiando usuários do município, bem como de Cordisburgo, da Estiva e Silva Xavier.

A votação foi realizada, em turno único, durante reunião ordinária de plenário. O texto recebeu 73 votos a favor e nenhum voto contra.

O valor aprovado corresponde a 30% do total de R$ 37,68 bilhões do termo homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em fevereiro. O projeto aprovado pelos deputados segue agora para sanção do governador Romeu Zema (Novo).

A barragem da mina do Córrego do Feijão se rompeu no dia 25 de janeiro, deixando 270 vítimas. Até hoje, dez pessoas seguem desaparecidas. Além de provocar mortes, a lama que vazou da estrutura atingiu o Rio Paraopeba, responsável por parte do abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O PL 2.508/21 foi recebido no Plenário no último dia 2 de março. Como exige a legislação, ele solicita a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado de 2021 até o valor de R$ 11,06 bilhões.

Este valor inclui o R$ 1,5 bilhão que será enviado diretamente a todos os 853 municípios do estado, de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, promulgada nesta terça-feira (12) pela ALMG. A PEC foi motivo de impasse entre o governo e parlamentares.

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