A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto está completando 15 anos e foi elaborada para amparar as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.
Em virtude das estratégias desenvolvidas no cenário nacional, anualmente é realizada a Campanha Agosto Lilás, com o objetivo de celebrar a comemoração deste marco jurídico.
No âmbito da 16 RPM, a campanha foi lançada pelo 28 BPM e pelo 45 BPM na data de hoje, 2 de agosto.
Em Unaí, o lançamento foi realizado na orla do Córrego Canabrava em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil (DEAM), representantes da prefeitura (com a presença do prefeito de Unaí), CREAS, OAB Mulher, AMAVA (projeto de apoio às mulheres abusadas e violentadas no âmbito familiar). Em Paracatu, o lançamento ocorreu na Avenida Olegário Maciel, no centro da cidade em conjunto com a Polícia Civil, Conselho da Mulher, Creas, OAB Mulher, contando com a presença do vice-prefeito de Paracatu, vereadores e outros órgãos.
A PMMG, durante todo o mês de agosto de 2021, desenvolverá ações para a conscientização, mobilização da sociedade e instituição de medidas para coibir todas as formas de violência contra a mulher, além de fomentar as denúncias de práticas ilegais.
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