Projeto quer proibir cobrança de ICMS sobre bandeiras na conta de luz

A cobrança de Imposto Estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a bandeira tarifária das contas de energia é questionada por projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados. O texto foi apresentado no Congresso após a reportagem mostrar a alta incidência de impostos em Minas Gerais.

Autor da proposta, o deputado Weliton Prado (Pros-MG) lamenta. "A cobrança de ICMS sobre as bandeiras tarifárias é um verdadeiro absurdo. É ilegal. Em Minas Gerais a percepção para os consumidores é ainda mais alta porque temos o ICMS mais caro do Brasil".

ALMG

Também após a veiculação da matéria, o deputado André Quintão (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que impede a cobrança do ICMS sobre as bandeiras tarifárias extras cobradas pela Aneel.

O texto será analisado pelas comissões temáticas da Assembleia, e a tendência é que ele seja rejeitado, uma vez que a prerrogativa de criar ou extinguir impostos é do poder Executivo. 

ICMS sobre energia mais caro do Brasil

Conforme apontado pela matéria, Minas Gerais tem a taxa brasileira mais elevada do ICMS sobre a tarifa de energia elétrica — uma alíquota de 30%. 

Diferente de outros estados, que decidiram isentar de impostos os valores extras cobrados pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em razão da escassez hídrica, Minas Gerais mantém a cobrança de ICMS também sobre a tarifa extra, elevando ainda mais o custo para os usuários.

Exemplo na prática

No exemplo real analisado pela reportagem, o consumo de um apartamento residencial foi de 124 quilowatts no mês de agosto, quando a tarifa extra estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) era de R$ 9,49 centavos a cada 100 quilowatts consumidos. Mas a cobrança extra, que aparece na conta, foi de R$ 17,55. 

Vale lembrar que está em vigor, até o início do ano que vem, a bandeira vermelha chamada de "Escassez Hídrica", terceiro patamar de cobrança extra na conta de energia elétrica. Para cada 100 quilowatts consumidos, o acréscimo é de R$ 14,20 centavos.