Rodoviários fazem manifestação para que projeto sobre serviço fretado seja aprovado em Minas

Trabalhadores do transporte coletivo realizaram, na manhã desta quarta-feira (22), uma manifestação para pressionar o governador Romeu Zema (Novo) a sancionar o Projeto de Lei (PL) que regulamenta a prestação de serviço fretado. A proposta cria novas regras para o setor no Estado.

Os manifestantes saíram do Mineirão, na Pampulha, em carreata, e chegaram por volta de 11h15 na Cidade Administrativa, no bairro Serra Verde, em Venda Nova. 

Segundo os organizadores do protesto, a categoria emprega cerca de 250 mil profissionais em Minas e a extinção das vagas de trabalho prejudicaria a economia e poderia afetar mais de 1 milhão de pessoas que dependem diretamente do transporte regular. 

Na semana passada, motoristas de ônibus fretados fecharam uma das pistas da MG-010, em Belo Horizonte, para fazer pressão junto ao governo estadual para vetar a proposta.

A proposição enviada pela Assembleia Legislativa está em análise e que o governador tem até esta sexta-feira (24) para se manifestar sobre o texto.

Entenda o caso

No fim de agosto, o PL 1.155/15, que regulamenta o transporte fretado em Minas Gerais, foi aprovado em segundo turno pela ALMG. Agora, o documento precisa ser analisado pelo Executivo. De acordo com o governador Romeu Zema (Novo), o interesse dos mineiros "sempre estará em primeiro lugar".

“Calma pessoal! O Projeto de Lei que trata sobre transporte por ônibus fretado foi encaminhado pela Assembleia Legislativa ontem. O Governo de Minas fará agora a análise com equilíbrio e responsabilidade”, publicou, em 2 de setembro.

De autoria de Alencar da Silveira Júnior (PDT), a proposta proíbe a prestação do serviço de fretamento por terceiros que promovam a comercialização de passageiros e que sejam aplicadas características de transporte público, com regularidades de horários e itinerários.

Além disso, empresas que promovem viagens em grupo devem enviar uma lista com os nomes dos viajantes com seis horas de antecedência ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER).