Ministério Público recomenda anulação de licenças cedidas à Heineken em Pedro Leopoldo

Segundo o órgão, houve ilegalidade no processo de licenciamento ambiental. A fábrica fica perto da caverna onde "Luzia", o fóssil humano mais antigo das Américas Sítio Arqueológico de Lagoa Santa.

Depois de analisar toda a documentação do processo de licenciamento ambiental da fábrica da cervejaria Heineken, em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, promotores entenderam que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), não cumpriu a lei. O principal ponto de atenção diz respeito ao sistema hidrológico da região.

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) disse que a Semad não poderia ter autorizado a construção do empreendimento, sem saber qual o impacto que ele causaria no sistema hídrico da região de Lapa Vermelha, onde estão situados sítios arqueológicos e diversas cavernas. Em uma delas foi encontrado o crânio de "Luzia", o fóssil humano mais antigo das Américas.

O estudo hidrogeológico não foi entregue pela cervejeira e a Semad não exigiu o documento, concedendo no lugar, uma condicionante para que o estudo fosse entregue em até dois anos. O problema é que dessa forma, ninguém sabe o impacto que a empresa vai ter no sistema hídrico da área. E sem o estudo pronto, nem a Heineken, nem a Semad, podem provar que existe viabilidade ambiental para o empreendimento.

Na recomendação do MP, também é lembrado que a área, onde o empreendimento é construído, é prioritária para conservação, como previsto no Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

Outros problemas

O Ministério Público também alertou na recomendação que o a área de conservação, onde está a obra da cervejeira, ainda não possui plano de manejo e que os estudos para a definição das regras estão parados há aproximadamente dois anos. O plano de manejo define as regras da Zona de Amortecimento, para criar medidas que não causem danos na unidade.

A obra também está a apenas 800 metros do Monumento Natural Estadual Lapa Vermelha. Medidas também precisam ser tomadas para garantir que os sítios arqueológicos e as cavernas sejam preservadas.

"É uma região que para a comunidade científica é quase um santuário arqueológico. Por outro lado, é um local extremamente frágil, pois não possui vigilância, nem proteção. O aumento da presença humana, provocado pela fábrica, deixa a área mais exposta à depredação", comenta o promotor Marcelo Maffra, coordenador da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais.

Segundo o MP, a Semad concedeu o licenciamento em tempo recorde. Foi aproximadamente um mês, entre o pedido da Heineken e a liberação. Esse prazo curto, não dá aos técnicos responsáveis o tempo necessário para avaliar a documentação e os pedidos do empreendimento. De acordo com os promotores que analisam o caso, a licença de um empreendimento desse porte costuma ser liberada em torno de um ano.

Prazo

A recomendação foi enviada nesta quinta-feira (28). A Semad tem dez dias para responder o MPMG e acatar ou não a recomendação. O prazo começa a correr a partir desta sexta-feira (29).

O g1 procurou a cervejaria e a Semad, mas ainda não houve retorno.