Justiça determina cassação de Maria Lúcia Cardoso, prefeita de Pitangui

A prefeita de Pitangui, cidade do centro-oeste mineiro, Maria Lúcia Cardoso (MDB), e o vice-prefeito, Márcio Antônio Gonçalves tiveram os seus mandatos cassados nesta terça-feira (18) por decisão da Justiça Eleitoral. A sentença apontou irregularidades na prestação de contas da campanha da chapa em 2020. 

Maria Lúcia Cardoso é mãe do deputado federal e presidente estadual do MDB, Newton Cardoso Jr, e ex-mulher do ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso. Nas eleições municipais de 2020, a chapa dela  foi eleita com 8733 votos, representando 53,90% dos votos válidos, de acordo com o TSE. 

A juíza Rachel Cristina da Silva Viégas, da 219ª Zona Eleitoral, acatou o pedido de cassação baseando-se em denúncia do Ministério Público Eleitoral contra a prefeita que apontou problemas na declaração dos gastos com um veículo, com um helicóptero e na fabricação de camisetas durante a campanha. 

Para a magistrada, as irregularidades apontam que a chapa obteve vantagem indevida na eleição de 2020, interferindo, desta forma, no resultado do pleito.

“Nessa perspectiva, as provas produzidas neste feito revelam que a pequena diferença de votos entre os representados e o segundo colocado, aliada à grande monta dos gastos de campanha omitidos, especialmente diante do limite de gastos estabelecidos pela Justiça Eleitoral, torna os ilícitos aqui reconhecidos extremamente lesivos e influentes no resultado das eleições”, destacou a juíza.

Irregularidades apontadas

De acordo com a sentença, material recolhido em redes sociais mostra o uso de camisetas com o número da legenda, e com o nome da cidade de Pitangui que não constam na prestação de contas enviada pela chapa à Justiça Eleitoral. Ainda de acordo com a decisão, a defesa argumentou que as camisetas foram confeccionadas e distribuídas pelo diretório estadual em todo Estado. No entanto, a magistrada considerou os argumentos inválidos, porque “não faria sentido o MDB produzir camisas contendo o nome da cidade de Pitangui para distribuí-las em outros municípios".  

Outro ponto levantado pelo MPE e aceito pela Juíza é sobre o uso de um carro na campanha. Segundo a sentença, os gastos com o veículo foram estimados em R$ 5.992,05, mas não foram declarados.

Por último, a Juíza também declarou irregular o uso de um helicóptero na campanha. O MPE, em sua denúncia, classificou o uso da aeronave como "grande evento festivo publicitário" e que por isso o valor estipulado pela cessão ou aluguel deveria ter sido declarado.

De acordo com a decisão, a aeronave está registrada em nome da Bratil Empreendimento e Participações S/A. A empresa tem como sócios o ex-governador Newton Cardoso e seu filho, o deputado Newton Cardoso Júnior.

A decisão ainda cabe recurso. Em nota, a assessoria jurídica de Maria Lúcia reiterou que o mandato da prefeita ainda não foi cassado por se tratar de uma decisão de primeira instância. O texto ainda afirma que a mandatária continuará trabalhando no cargo enquanto o recurso não for julgado.  

Na nota, a equipe jurídica da prefeita de Pitangui ainda questionou os argumentos levantados pela juíza na decisão. “Os argumentos já tinham sido objeto de questionamento pelo Ministério Público nos autos da prestação de contas da campanha eleitoral. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral reformou a decisão, reconhecendo que não se pode imputar à campanha da prefeita qualquer irregularidade apresentada. Assim, haverá o devido recurso e a análise adequada dos fatos pelo TRE/MG”, concluiu.