CREA-MG realiza fiscalização a obras de Sete Lagoas e região

Até esta sexta-feira (27), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) faz blitz de fiscalização em cerca de 200 obras por toda Sete Lagoas e região.

O objetivo da fiscalização é potencializar a fiscalização de rotina, promovendo a segurança da sociedade e dos contratantes. Segundo o inspetor-chefe do Crea-MG em Sete Lagoas, engenheiro ambiental Robson Dias Machado Júnior, há um grande número de obras sendo executadas na região. Além de Sete Lagoas, a blitz abrange Paraopeba, Prudente de Morais, Cordisburgo e Santana de Pirapama. 

Durante a ação, os fiscais exigem a participação efetiva e declarada de profissionais habilitados e empresas regulares à frente de serviços de engenharia, agronomia e geociências. O gerente da Divisão de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder, explica que o profissional deve ter atribuição para exercer a atividade e deve emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Já a empresa deve ser registrada no Crea-MG e possuir quadro técnico compatível com as suas atividades. “Mais do que atender a uma exigência legal, a participação do profissional nas atividades técnicas garante ao contratante as melhores soluções, respeitando o bem-estar social e humano, especialmente o coletivo, os critérios de segurança e o equilíbrio ambiental”, reforça Nicolau.

Em 2021, o Crea-MG realizou 52.165 ações de fiscalização em todo o estado, que resultaram em 27.608 autuações. O Conselho verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966. A sociedade também pode contribuir com a fiscalização ao fazer denúncias quanto ao exercício ilegal destas áreas. É possível também denunciar infrações ao Código de Ética, como imperícia, imprudência e negligência.