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Economia ICMS

Governo de Minas reduz ICMS da gasolina e da energia elétrica para 18%

Mudança segue determinação da lei federal sancionada na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro (PL)

01/07/2022 às 08h53
Por: Redação Fonte: Mega Cidade com O Tempo
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A Lei nº 8.723/9 permite que a gasolina vendida nos postos receba até 27% de etanol anidro, como uma estratégia para reduzir a dependência do petróleo estrangeiro. — Foto: Moisés Silva/31.1.2015
A Lei nº 8.723/9 permite que a gasolina vendida nos postos receba até 27% de etanol anidro, como uma estratégia para reduzir a dependência do petróleo estrangeiro. — Foto: Moisés Silva/31.1.2015

O Governo de Minas anunciou nesta sexta-feira (1º), que reduzirá a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da gasolina, da energia elétrica e da comunicação no Estado para 18%. A mudança segue a determinação da lei federal que estabeleceu o limite do imposto para esses serviços, considerados essenciais, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última semana. 

O imposto sobre a gasolina era 31%, enquanto o da energia elétrica era 30% e o da comunicação (telefonia e internet), 27%. O preço do combustível já vem caindo nesta semana em postos mineiros, pois a mesma lei zerou as alíquotas de PIS/Cofins e Cide, impostos federais que somavam R$ 0,69 por litro. Em alguns estabelecimentos de Belo Horizonte, a gasolina é encontrada por menos de R$ 7, atualmente.

O diesel, cuja alíquota do ICMS em Minas é 14%, abaixo do novo teto de até 18%, não sofrerá alteração com a mudança. Mas o litro do combustível pode ficar até R$ 0,20 mais barato no Estado, a partir desta sexta, devido a uma mudança no Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), base de cálculo do ICMS. Agora, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, o valor levará em conta a média de preços dos últimos 60 meses — antes, considerava os últimos 30 dias.  

Perda de arrecadação em Minas será bilionária

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O governo de Minas estima uma perda bilionária de arrecadação com a mudança do ICMS, o principal tributo do Estado: serão R$ 3,4 bilhões com combustíveis, R$ 1,1 bilhão com telecomunicações e R$ 6,8 bilhões com energia elétrica, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG). O governo federal só compensará os Estados endividados com a União que perderem pelo menos 5% do total da arrecadação com o imposto em geral, e não somente com itens que tiveram a alíquota reduzida. Isso não deve ocorrer em Minas.

“Avaliando-se a receita geral, o próprio crescimento vegetativo da arrecadação faz com que o índice de 5% seja absorvido. Portanto, nossa expectativa é que, dificilmente, esse gatilho de 5% seja acionado, pois crescimento nominal da receita vai camuflar as perdas do ICMS”, detalhou a secretaria, na época em que a lei ainda estava em avaliação no Congresso. 

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