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O Projeto de Lei 79/2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos com estampidos e de artifício, foi aprovado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (1/8). A proibição não vale para fogos que não têm ruído.
O PL foi proposto devido ao impacto dos fogos de artifícios à saúde e o bem-estar dos animais e pessoas com deficiência, idosos e outros grupos com maior sensibilidade ao ruído.
O projeto foi aprovado em segundo turno com 35 votos favoráveis e 3 contrários e agora segue para sanção do prefeito Fuad Noman.
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