Sete das dez unidades prisionais da Grande BH estão interditadas judicialmente; Sete Lagoas é uma delas

Problema crônico e recorrente nas prisões do Brasil, a superlotação provoca graves consequências que vão desde o desrespeito à dignidade humana até a interdição de cadeias, mesmo que parcialmente.

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, 7 de 10 unidade prisionais estão passando por esta situação. Este é um dos motivos que as levou à interdição judicial, determinação que restringe a entrada de novos presos.

Espancamentos, afogamentos, violência psicológica, uso desproporcional de armas não letais e mortes suspeitas. O documento revelou estas e outras situações que comprovam a prática de tortura em nove unidades prisionais do estado.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAOCrim), e o governo do estado, se reuniram na sexta-feira (30) para iniciar tratativas e elaborar um plano de ação no sistema prisional.

O objetivo, segundo o MPMG, “é reestruturar e sanar os problemas existentes atualmente nas unidades prisionais mineiras.””A intenção é ter um raio x jurídico e fático com cronogramas e prioridades, ou seja, elementos concretos e objetivos, para identificar e sanar os problemas recorrentes e isolados que têm causado as interdições”, explicou o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador do CAOCrim.

De acordo com o MPMG, atualmente há 61.798 presos distribuídos em 182 unidades prisionais, sendo que 52 estão com restrições para receber detentos.