CCJ do Senado aprova PEC da Transição para pagamento do Auxílio Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que retira do teto de gastos o Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família.

O valor aprovado fora da PEC é de R$ 145 bilhões, válido por dois anos. A previsão era que a votação ocorresse ainda na manhã desta terça (6), mas a reunião foi suspensa devido à falta de acordo entre os senadores.

A equipe de transição de governo corre contra o tempo para garantir a votação da PEC. O Congresso tem apenas mais duas semanas de trabalho antes do recesso legislativo.

Para que as medidas entrem em vigor em janeiro, a PEC precisa ser aprovada antes do período de folga legislativa.

Caso contrário, o valor do programa de transferência de renda poderá ser reduzido para os R$ 405 propostos na proposta orçamentária enviada pelo governo Bolsonaro.