Câmara Municipal do Rio aprova lei que proíbe fogos de altos ruídos

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em definitivo, nessa terça-feira (6), o projeto que proíbe a fabricação, comercialização e uso de fogos de artifício na cidade.

A regra, que será promulgada pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado (sem partido), proíbe qualquer utilização de fogos de artifício por indivíduos isolados, mas permite o uso de fogos sem estampidos ou, ainda, os que produzam barulho de até 120 decibéis nos casos de eventos realizados pela prefeitura do Rio ou por instituições autorizadas pelo Executivo municipal.

A proposta, em tramitação na Casa há quatro anos, tem o objetivo de proteger principalmente animais e pessoas sensíveis, como as com transtorno do espectro autista.

Após uma série de debates e ajustes no texto original, a redação aprovada preserva eventos como o tradicional réveillon de Copacabana.