Capacitação na implementação da nova Lei de Licitações é realizada em Sete Lagoas

A Prefeitura de Sete Lagoas realiza nesta segunda-feira, 19, e na terça-feira, 20, treinamento e capacitação em aspectos teóricos e práticos para garantir melhores estratégias para a implementação e aplicação da Lei Federal 14.133/21, a chamada Lei de Licitações.

Durante esses dois dias, servidores de várias secretarias municipais, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante (Fumep) participam do curso ministrado pelo professor e procurador da Fazenda Nacional, Matheus Carvalho.

A Lei 14.133 iniciou sua vigência no dia 1º de abril de 2021 e todos os municípios têm dois anos para iniciar sua aplicação. Na Prefeitura de Sete Lagoas, o Decreto Municipal 6.788/2022 estabeleceu procedimentos para aplicação da nova legislação e um destaque foi a nomeação de um Comissão Técnica Jurídica. 

A iniciativa da capacitação é do Departamento de Licitações e Compras da Prefeitura de Sete Lagoas e busca o bom funcionamento da gestão pública, já que atinge um dos setores que exigem maior atenção e cuidado, por definir vários investimentos de recursos públicos.

A escolha do professor Matheus Carvalho foi estratégica. Ele é um renomado jurista brasileiro, especialista em Direito Administrativo, sobretudo na área de licitações e contratos administrativos. O professor disponibilizou também minutas de atos normativos e modelos de peças licitatórias aos participantes para auxiliar nas regulamentações necessárias para a correta aplicação da nova lei geral em âmbito municipal.

A Prefeitura de Sete Lagoas continua com seu planejamento na implantação gradativa da nova lei em âmbito municipal, para que em abril de 2023 todos os procedimentos licitatórios possam estar devidamente adequados às novas especificações.