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Política Suspensão da posse

Moraes pede à PGR parecer para suspensão de posse de Nikolas e outros deputados

Ministro deu 24h para Procuradoria se manifestar. Solicitação, feita pelo grupo de advogados do 'Prerrogativas', inclui o nome de 11 parlamentares

28/01/2023 às 07h31
Por: Redação Fonte: O Tempo
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta sexta-feira (27), um pedido para que o órgão se manifeste sobre uma possível suspensão da posse de deputados bolsonaristas envolvidos nos atos criminosos do dia 8 de janeiro.

Moraes deu 24 horas para que a PGR se manifeste sobre o caso. A posse dos parlamentares está prevista para a próxima quarta (1º).

Ao todo, 11 parlamentares são citados no documento. Dois deles, Silvia Waiãpi (PL-AP) e André Fernandes (PL-CE), já são alvo de inquéritos no Supremo. Os outros são:

  • Nikolas Ferreira (PL-MG) 
  • Luiz Ovando (PP-MS)  
  • Marcos Pollon (PL-MS) 
  • Rodolfo Nogueira (PL-MS) 
  • João Henrique Catan (PL-MS) 
  • Rafael Tavares (PRTB-MS) 
  • Carlos Jordy (PL-RJ) 
  • Sargento Rodrigues (PL-MG) 
  • Walber Virgolino (PL-PB)
  • O pedido de suspensão da posse dos parlamentares foi apresentado ao Supremo pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva Dos Santos e Pedro Estevam Alves Pinto, membros do grupo “Prerrogativas”.
  • Além da suspensão dos efeitos jurídicos da diplomação, o que impede a posse, os advogados pedem ao STF que seja determinada a instauração de inquérito policial para apuração da responsabilidade penal do grupo em relação aos atos criminosos ocorridos no dia 08 de janeiro.
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