Projeto quer corrigir em mais de 50% a tabela do Imposto de Renda

O Projeto de Lei 226/23, que tramita na Câmara dos Deputados, pretende atualizar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com a variação de 2015 a 2022 do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país. Conforme o texto, as faixas de tributação deverão ser corrigidas em 53,59%.

A faixa de isenção do IRPF prevista na proposta é de R$ 2.924,27 mensais, valor equivalente hoje a 2,25 salários mínimos. Atualmente, estão isentas as pessoas que recebem até R$ 1.903,98 mensais, o equivalente a 1,46 salário mínimo. O projeto altera ainda vários outros limites previstos na legislação do Imposto de Renda.

“Essa atualização não implica proporcionar ganhos reais aos contribuintes nem tampouco compensar eventuais injustiças cometidas no passado”, disse o autor da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE). Segundo ele, a ideia é atenuar os efeitos da inflação na carga tributária suportada pelo contribuinte.