Reunião com Agente da Receita Federal traz boas perspectivas para Paraopeba

Na última terça-feira (14) estiveram visitando o município de Paraopeba e em reunião com o prefeito Aroldo Costa Melo – Aroldinho, e também com o coordenador Geral de Contabilidade do Município, José Márcio Pires, Paulo Silva, agente da Receita Federal de Sete Lagoas, acompanhado de Josiane Cruz, agente da Receita Federal de Diamantina.

Na ocasião, Paulo Silva veio trazer informações sobre alguns serviços ofertadas pela Receita Federal é que podem ser muito úteis ao município, como a possibilidade de recebimento de doações de bens apreendidos pela receita.

Foi informado também sobre a possibilidade de assinaturas de acordos técnicos com a Receita para melhor atendimento e arrecadação de tributos como o ITR e também sobre a necessidade de melhor divulgação da destinação de recursos do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência. Sendo que o fundo do município está apto a receber tais doações.

Na oportunidade, Paulo Silva também parabenizou o prefeito, extensivo aos servidores da Secretaria de Fazenda, ressaltando que o município de Paraopeba é um dos poucos municípios de nossa região a possuir a certidão negativa da receita federal. Segundo o agente, o mais comum é os municípios possuírem a certidão positiva com efeitos de negativa e que a certidão negativa é algo muito raro. Isso demonstra todo cuidado e organização do município com as contas públicas, afirmou o Agente.

Paulo Silva também destacou o bom serviço prestado pelo PAV na cidade através do servidor Edno Grandra, o que tem contribuído para desafogar os atendimentos que antes precisavam de deslocamento do contribuinte até a cidade de Sete lagoas.

Os PAVS têm iniciativa da Receita Federal, em parceria com as Prefeituras, em Paraopeba através da Secretaria Municipal de Governo, e aumenta a capacidade de atendimento local da Receita Federal, por meio de atendimento à distância, e já disponibiliza o acesso a várias opções de serviços, evitando assim, que o cidadão tenha que se deslocar até as Agências da RFB em outros municípios.

SERVIÇOS QUE SÃO OFERECIDOS PELO PAV:

CAEPF – inscrição ou alteração de dados, consulta pendências: fiscal PF, PJ, rural, consulta Pendência Malha Fiscal PF, Consulta Restituição e Situação DIRPF, conversão de Processo eletrônico para digital, Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado, cópia Declaração e recibos– GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed, Cópia Declaração e recibos – DIRPF, CPF - comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização, Emissão de documentos de arrecadação – DARF e GPS, Impugnação, Recurso, Manifestações, Juntada de Documentos, Procuração RFB, CNO – inscrição, alteração. ou anulação por múltiplicidade, Protocolo de documentos, Certidão de Regularidade Fiscal, Prot. doc. Certidão de Obra, Protocolo – Retificação de documentos de arrecadação - REDARF/RETGPS, Protocolo de documentos – CNPJ – inscrição, alteração e baixa.

O PAV de Paraopeba funciona junto a Sala Mineira do Empreendedor na Sede da CDL Paraopeba.