Realização de Concurso da Câmara Municipal de Sete Lagoas segue com data indefinida

Após 30 anos, a Câmara Municipal de Sete Lagoas anunciou novamente um cronograma interno de realização do concurso público, que preencherá vagas em diversos setores administrativos, Rádio e TV Câmara.

O anúncio foi feito pela Mesa Diretora, na manhã desta quarta-feira (15), durante o “Café com a Imprensa “. O que causa estranheza é que em 2022, o mesmo projeto já havia passado por todos os trâmites, o qual foi apresentado ontem pela Mesa Diretora da Câmara que não explicou o motivo do projeto ter que passar por todos os trâmites novamente.

O projeto de lei do Concurso da Câmara Municipal de Sete Lagoas vem sendo debatido desde a gestão do então presidente Caramelo e foi concluído na gestão do Pastor Alcides, tendo sido colocado em pauta no final de 2022, porém não foi votado devido a pedido de audiência pública pelo Sindsel, tendo em vista que quando uma entidade faz tal solicitação, o projeto deve ser imediatamente retirado de pauta, para que seja debatido. Contudo, a audiência pública não ocorreu até o presente momento.

Então, a Mesa diretora da Câmara divulgou o cronograma de tramitação interna, mas ainda não previsão quando de fato o Concurso Público será realizado.

Apesar de não ter prazo definido, o vereador Ivan Luiz antecipou que o concurso público será realizado o mais breve possível, tendo em vista que o próximo ano é eleitoral, o que impede a realização do mesmo neste período. A expectativa, portanto, é que o certame seja realizado ainda neste ano. Após a aprovação do projeto, terá início a contratação da empresa que conduzirá o trabalho até a conclusão do processo.

            Abaixo, cronograma apresentado pela Câmara Municipal:

31/03/2023: Apresentação da minuta do projeto de lei para a Mesa Diretora

04/04/2023: Apresentação do projeto de lei no Plenário e início do prazo para apresentação de emendas

18/04/2023: Emissão de parecer pela Procuradoria Geral do Legislativo

19/04/2023: Distribuição do projeto de lei nas Comissões Permanentes (Comissão de Legislação e Justiça; Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e Tomada de Contas; Comissão de Administração Pública, de Agropecuária e Política Rural);

26/04/2023: Emissão de parecer pelas Comissões Permanentes

02/05/2023: Inclusão para votação em Reunião Ordinária