Zema e ALMG querem retirar participação popular no orçamento e dobrar emendas

A participação popular no orçamento do governo de Minas Gerais vai diminuir, enquanto os deputados estaduais terão mais emendas para destinar às suas bases eleitorais. Este será o cenário caso duas propostas, uma de autoria do governador Romeu Zema (Novo) e a outra apresentada por deputados, sejam aprovadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na terça-feira (14), Zema enviou um texto substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2021. Originalmente, a PEC tratava apenas da retirada do Detran da Polícia Civil, mas o governador acrescentou mais artigos que não têm relação direta com o tema.

O principal deles revoga um artigo da Constituição Estadual que determina que serão realizadas audiências públicas regionais para decidir como será gasto 1% do que o governo de Minas arrecada com taxas e impostos. No orçamento de 2023, o percentual representa cerca de R$ 1 bilhão.