Vereadora de Minas é cassada pela Justiça por compra de votos entre R$ 50 e R$ 100

A Justiça Eleitoral cassou o mandato da vereadora Ivanete de Fátima Dias Silva (PL), de Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, por envolvimento em um esquema de compra de votos nas eleições de 2024. De acordo com a decisão, eleitores recebiam entre R$ 50 e R$ 100 em troca do voto, com exigência de envio do comprovante de votação. O pagamento seria feito em dinheiro em espécie retirado de contas bancárias ligadas à parlamentar.

A sentença, proferida na quarta-feira (11) pela juíza Fernanda Campos de Lana Alves, da 108ª Zona Eleitoral, também determinou multa de R$ 35 mil para a vereadora. Já o prefeito Marcelo Nonato Figueiredo (PL) e o vice-prefeito Gustavo Henrique Machado de Oliveira foram absolvidos por falta de provas de participação no esquema.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, a suposta compra de votos funcionava a partir da casa de aliados políticos. No dia da eleição, em outubro de 2024, uma operação de busca e apreensão recolheu celulares e 68 santinhos de campanha após policiais observarem intensa movimentação de pessoas entrando e saindo do imóvel.

A análise de um dos celulares apreendidos revelou conversas nas quais um aliado oferecia R$ 50 e, em alguns casos, R$ 100 a eleitores para votarem em Ivanete para vereadora e em Marcelo para prefeito. O pagamento estaria condicionado ao envio do comprovante de votação e à conferência posterior nos boletins de urna. Em depoimento, o homem afirmou ter abordado entre 15 e 20 pessoas, principalmente jovens, e disse que usava a palavra “abraço” como código para o pagamento.

Eleitores ouvidos no processo confirmaram ter recebido a proposta de dinheiro em troca do voto e, em alguns casos, enviado o comprovante de votação. Relatórios da Polícia Civil também apontaram mensagens com pedidos de votos, listas de nomes, promessas de pagamento e orientações para que os eleitores indicassem outras pessoas interessadas.

Outro celular apreendido registrou envio de comprovantes de votação e negociações envolvendo R$ 100 por eleitor, vinculadas à campanha de Ivanete e ao então candidato a prefeito. Um vídeo anexado ao processo mostrou grande movimentação na casa, com distribuição de cerveja e menção, em áudio, a “um quilinho de bife por cabeça”, valor semelhante ao oferecido pelos votos.

A sentença também aponta Wellington Adriano Silva Júnior, filho da vereadora e com direitos políticos suspensos, como possível coordenador do esquema, mesmo sem ser candidato. Mensagens indicariam que aliados mantinham contato frequente com ele durante a campanha. Imagens de câmeras de segurança registraram ainda um carro ligado à família passando 15 vezes em frente à casa usada como base no dia da votação.

Na parte financeira, extratos bancários indicaram saques em dinheiro que somaram R$ 39.947,80 entre julho e outubro de 2024, em agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. No mesmo período, a movimentação total nas contas da vereadora chegou a R$ 529.897,62, valor considerado incompatível com sua renda declarada de servidora municipal e produtora de bolos e doces.

Para a magistrada, o conjunto de provas - incluindo depoimentos, extratos bancários, relatórios de análise de celulares e imagens - indica que Ivanete tinha conhecimento do esquema, se beneficiou dele e ajudou a financiar a prática de captação ilícita de sufrágio, com apoio do filho, cuja imagem foi usada na campanha com o slogan “Ivanete mãe de Wellitin”.

Em relação ao prefeito Marcelo Nonato e ao vice Gustavo Henrique, a juíza entendeu que não houve provas suficientes de participação no esquema. O Ministério Público apontava transferências de R$ 6.700 feitas por Gustavo a um dos envolvidos, mas a investigação concluiu que o dinheiro estava relacionado a apostas esportivas em uma casa de jogos.

A decisão também considerou que, mesmo se todo o dinheiro sacado fosse usado para compra de votos ao valor médio de R$ 50, o alcance seria de cerca de 800 votos, número muito inferior à diferença de mais de 12 mil votos registrada na eleição para prefeito. Marcelo Nonato venceu o pleito com 23.044 votos (64,39%), enquanto o segundo colocado teve 10.653 votos (29,77%).