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Prefeito de Araçaí é denunciado no Ministério Público por ter reajustado de forma irregular, seu próprio salário em mais de R$ 1.500 por mês

Se comprovado, o prefeito Kalú pode ser condenado por dano ao erário público, enriquecimento ilícito e violação de princípio constitucional, caracterizando improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429.

05/05/2023 às 15h25 Atualizada em 05/05/2023 às 15h46
Por: Redação Fonte: Mega Cidade
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O prefeito de Araçaí, Marcio Kalú
O prefeito de Araçaí, Marcio Kalú

O prefeito municipal de Araçaí, Marcio Kalú, foi denunciado no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por ter aumentado seu próprio salário de forma irregular.

Tendo como base o Diário Oficial do Município de Araçaí e o Portal da Transparência, Marcio Kalú teria aproveitado da Lei Municipal 1.039/2021 e reajustado seu próprio salário em 10,67%, o que significa um reajuste de R$ 1.536,14 mensais. Assim sendo, o salário dele passou de R$ 14.396,77 para R$ 15.932,91.

De acordo com a denúncia Número 0474.22.000075-3, em andamento no Ministério Público, o Artigo 1º da referida lei não ampara os agentes políticos e sim os servidores, o que segundo o denunciante, o prefeito não poderia ter reajustado seu próprio salário.

Ainda de acordo com denúncia, a Constituição Federal, apenas a Câmara Municipal pode fixar e/ou alterar o salário dos agentes políticos municipais.

Além do mais, não há lei no Município de Araçaí que autoriza o prefeito a reajustar o próprio salário, o que segundo o denunciante caracterizaria má-fé, uma vez que a Lei Municipal 1.039/2021 não autoriza o prefeito a fazer tal reajuste.

Se comprovado, o prefeito Kalú pode ser condenado por dano ao erário público, enriquecimento ilícito e violação de princípio constitucional, todos, eventos típicos de improbidade administrativa, conforme Lei 8.429.

A redação do Site Mega Cidade tentou contato com o prefeito Kalú, porém até o fechamento desta reportagem não houve posicionamento do mesmo.

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