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Empresa de advocacia denuncia fraude em licitação do IPREMI em Inhaúma

O Escritório de Advocacia Fernandes e Teixeira Sociedade de Advogados venceu a licitação mas a Prefeitura contratou outra assessoria jurídica

10/05/2023 às 17h28 Atualizada em 10/05/2023 às 17h35
Por: Redação Fonte: Mega Cidade
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Na última sessão da Câmara Municipal de Inhaúma, foi apresentada uma denúncia referente a possíveis irregularidades ocorridas no processo licitatório para a contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica pelo Instituto de Previdência Municipal (IPREMI).

A denúncia expôs que o IPREMI abriu um pregão presencial, no qual a Fernandes e Teixeira Sociedade de Advogados, sediada em Paraopeba, para a prestação de serviços com carga horária de 8 horas semanais.

No entanto, após a empresa vencedora entrar em contato com o setor de licitação da Prefeitura para tratar da assinatura do contrato, foi informada de que o processo licitatório havia sido revogado.

O setor de licitação alegou que, embora o edital indicasse uma carga horária de 8 horas semanais, o IPREMI necessitava, na verdade, de uma dedicação exclusiva de 36 horas semanais, uma vez que se encontrava sem assessoria há mais de 4 meses.

Diante dessa justificativa, o setor de licitação decidiu revogar o processo licitatório, alegando a necessidade de alterar a carga horária de trabalho. No entanto, a Fernandes e Teixeira Sociedade de Advogados apresentaram recurso nesse setor, alegando que o mesmo não foi avaliado.

Além disso, a empresa denunciante ressaltou que o diretor do IPREMI contratou outra assessoria jurídica, ignorando a existência de um processo licitatório válido e em conformidade com a lei.

A denunciante solicitou à Câmara Municipal que tome as providências cabíveis diante desse fato, uma vez que a empresa vencedora do pregão não foi contratada. Alega-se, portanto, a existência de uma possível fraude no processo licitatório do IPREMI.

A Câmara Municipal deverá analisar a denúncia e adotar as medidas necessárias para investigar e esclarecer as supostas irregularidades, garantindo a transparência e a lisura dos procedimentos licitatórios no município de Inhaúma.

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