Após caso de transfobia, MPMG oficia Câmara de Pompéu para adotar medidas contra preconceito

O Ministério Público de Minas (MPMG) enviou uma recomendação à Presidência da Câmara Municipal de Pompéu, na região Central do Estado, para que a Casa passe a adotar, institucionalmente, uma série de ações e programas de conscientização e combate contra atos de preconceito contra pessoas negras, mulheres, LGBTQIA+ e outras minorias. O ofício do MPMG, enviado na tarde desta segunda-feira (22) à Câmara, acontece depois que a vereadora Titia Chiba (PSB) foi vítima de transfobia durante uma sessão plenária.

Em fevereiro, o presidente da Câmara, vereador Normando José Duarte (PSD), se referiu à vereadora por várias vezes utilizando pronomes masculinos e a chamando de senhor. Titia Chiba chegou a protocolar uma denúncia contra Duarte na procuradoria da Casa.

A recomendação prevê uma agenda articulada entre legislativo municipal, centros de pesquisas e movimentos sociais no sentido de dar densidade e visibilidade a pauta antidiscriminatória na localidade, além de prever medidas de governança e compliance antidiscriminatório. O ato foi assinado pelos promotores Guilherme Ferreira Hack, da comarca de Poméu, e pelo coordenador da Coordenadoria de Combate ao Racismo e a Todas as Outras Formas de Discriminação (CCRAD) do MPMG, Allender Barreto.