Justiça nega pedido de Nikolas para barrar indicação de Zanin ao STF

A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou o pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) contra a indicação do advogado Cristiano Zanin para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O parlamentar havia ingressado com uma ação alegando que Zanin não poderia ser ministro por ser amigo íntimo e advogado particular do presidente Lula. Para Nikolas isso poderia afetar decisões da Corte, ferindo os princípios da impessoalidade, finalidade e moralidade administrativa.

Contudo, para o juiz Rolando Valcir Spanholo, da 20ª Vara Federal do DF, não há como caracteriza desvio de finalidade, nem chancelar que a indicação de alguém próximo ao presidente, necessariamente, irá trazer benefício indevido a ele.

O juiz lembrou ainda que "a missão constitucional de deflagrar o processo de escolha dos novos ministros" é do presidente, mas que os ministros possuem alta carga de discricionariedade.