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A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou o pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) contra a indicação do advogado Cristiano Zanin para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar havia ingressado com uma ação alegando que Zanin não poderia ser ministro por ser amigo íntimo e advogado particular do presidente Lula. Para Nikolas isso poderia afetar decisões da Corte, ferindo os princípios da impessoalidade, finalidade e moralidade administrativa.
Contudo, para o juiz Rolando Valcir Spanholo, da 20ª Vara Federal do DF, não há como caracteriza desvio de finalidade, nem chancelar que a indicação de alguém próximo ao presidente, necessariamente, irá trazer benefício indevido a ele.
O juiz lembrou ainda que "a missão constitucional de deflagrar o processo de escolha dos novos ministros" é do presidente, mas que os ministros possuem alta carga de discricionariedade.
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