Em Sete Lagoas, vereador propõe moção para deputado federal cassado pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro

O vereador José de Deus (Republicanos) apresentou na Câmara Municipal de Sete Lagoas, na Reunião desta terça-feira (6), a Indicação Nº 29/2023, de apoio ao deputado federal cassado pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella e tornado inelegível por 8 anos, a contar das eleições municipais em 2020. A decisão da juíza Márcia Capanema impõe, ainda, a Crivella, uma multa de R$ 433 mil.

Segundo o vereador, a moção de apoio é pela PEC Nº 5/2023 que prevê a isenção de impostos na construção e reforma dos templos religiosos e para obras de prestação de serviço, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas, às igrejas de qualquer denominação, seja espírita, católica e evangélica, para que possam prestar serviço e fazer suas atividades sem tributação do governo.

Contudo, durante a sessão o vereador Júnior Sousa ressaltou a cassação de Marcelo Crivella e que o mesmo não é mais deputado e não faz mais parte do Congresso.

Já o vereador José de Deus demonstrou desconhecimento a respeito da cassação, dizendo que a referida PEC está em trâmite.

Então o vereador Ivan Luiz solicitou vistas da Indicação de José de Deus, para que seja analisada, a qual foi concedida pelo presidente Caio Valace.

A condenação do deputado federal

A ação, ajuizada pela coligação PT – PC do B e movida pelo Ministério Público do Estado, acusa o bispo da igreja Universal de prática de abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais, com base na Constituição.

Isso aconteceu em 2020, no auge da pandemia de covid-19. O objetivo era impedir a divulgação de informações sobre o sistema de saúde da cidade do Rio de Janeiro em período eleitoral.

A decisão, segundo a juíza, teve caráter pedagógico preventivo e também demonstra repúdio à conduta moral e ilegal de Crivella. Ainda cabe recurso, porque é de primeiro grau.

A defesa de Crivella disse que não vai comentar a decisão, porque o processo é sigiloso.

Já o partido Republicanos, pelo qual Crivella foi eleito deputado federal, nas eleições de 2022, divulgou nota nas redes sociais, mencionando que a decisão não tem efeito imediato e que, portanto, o deputado continuará exercendo suas funções parlamentares regularmente.