Lula sanciona lei de igualdade salarial entre homens e mulheres

Em cerimônia no salão nobre do Palácio do Planalto, na tarde desta segunda-feira (3), o presidente Lula sanciona o Projeto de Lei (PL) 1.085/2023, que torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.

A proposta, de autoria da presidência da República, prevê que, na hipótese de discriminação por motivo sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito do empregado de promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidade do caso concreto.