Brasil pode ter mudanças no IR e novo imposto sobre lucros e dividendos; entenda

Depois que a primeira fase da reforma tributária for aprovada com as mudanças na tributação sobre o consumo, o que deve ocorrer no Senado até outubro após a aprovação na Câmara dos Deputados, o próximo passo será a votação de um outro texto, agora com uma proposta de alteração na cobrança de impostos sobre a renda. Como o Brasil, que costuma tributar muito mais o consumo, pretende mudar as regras nesse setor, é possível que uma maior carga recaia sobre os rendimentos dos cidadãos. Discute-se criar impostos sobre lucros, dividendos e grandes riquezas, mas aprovar essas medidas requer muitos debates do governo com o Congresso e com o setor produtivo do Brasil.

Até o momento, a reforma tributária prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cashback e alíquotas zeradas para produtos da cesta básica. A alimentação tende a ficar mais barata no futuro, mas é preciso aumentar a arrecadação em outros pontos para equilibrar as contas públicas. 

Como o texto da segunda fase da reforma tributária só deverá ser encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional após a aprovação da primeira fase, algumas alterações ainda são uma incógnita, como a criação de novas alíquotas para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), mas outras já estão praticamente certas como a tributação de lucros e dividendos e a desoneração da folha de pagamentos. Outra mudança deve ser a taxação dos fundos de super-ricos. Todos esses temas ainda estão em discussão. 

Outra questão é a atual estrutura de cobrança do Imposto de Renda para Pessoa Física. Neste ano, foram entregues 41,15 milhões de declarações de IR, referentes ao ano exercício de 2022. Segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), a arrecadação proporcionada em 2022 foi de R$ 313,49 bilhões com o IRPF. Quem recebeu até R$ 1.903,98 foi obrigado a declarar para o Leão.

Segundo a Unafisco, a tabela está defasada desde 1996 diante da inflação acumulada no período até 2023. Caso fosse corrigida pelo IPCA, a faixa de isenção pularia para R$ 4,6 mil, retirando cerca de 20 milhões de brasileiros das garras do Leão.