MG registra aumento de 21% em crimes de homofobia no 1º semestre de 2023

O número de crimes relacionados à homofobia e à transfobia cresceu no primeiro semestre de 2023 em Minas Gerais. Nos primeiros seis meses de 2022, foram 217 delitos das citadas naturezas. No mesmo período deste ano, foram 263 ocorrências – o que significa um aumento de 21%.

Comparando os números registrados nos primeiros semestres dos últimos oito anos (desde 2016, quando começou a série histórica), 2023 é o ano com o maior número de registros do tipo nos primeiros seis meses do ano. Os dados são do Painel LGBTQIA+Fobia da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp).

O professor de direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e vice-presidente da Comissão Estadual da Diversidade Sexual da OAB-MG, Alexandre Bahia, avalia que a falta de uma lei específica de combate à homofobia e à transfobia é um dos fatores que contribui para o acontecimento de delitos ligados a esse tipo de preconceito.

Ele considera, por exemplo, que a lei que condena o racismo reduz a ocorrência do crime. “Muitas pessoas são racistas, mas têm medo de exteriorizar o preconceito porque ficam com medo de serem punidas. Elas sabem que existe uma lei que condena o racismo. A gente precisa ter a mesma coisa em relação aos atos de violência contra pessoas LGBTQIAPN+”, analisa o especialista. Ele pontua ainda que, atualmente, esses crimes são combatidos apenas com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o que ele considera insuficiente.

“Se não for possível que as pessoas deixem de ser homofóbicas, que é o ideal, que ao menos tenham medo de exteriorizar isso com receio de consequências judiciais”, argumenta o docente. Alexandre Bahia também enxerga esses ataques como uma “resposta” às conquistas da população LGBTQIAPN+. “Me parece que há uma reação de pessoas que estão vendo que os direitos das pessoas LGBTQIAPN+ estão sendo reconhecidos, ainda que muito lentamente. Isso acaba gerando uma reação de pessoas que não querem aceitar que essas pessoas possam existir”, opina o professor.