Sete Lagoas vai eleger seus conselheiros tutelares em votação no dia 1º de outubro

No próximo dia 1º de outubro, os eleitores sete-lagoanos aptos a votar podem, voluntariamente, comparecer ao Colégio Grau Técnico (rua Dr. Pena, 213, Centro), de 08h às 17h.

A eleição é unificada e ocorre em todo o território nacional. O voto é facultativo, podendo votar todos os eleitores acima de 16 anos. No dia da eleição, para exercer o direito ao voto, o eleitor deverá levar documento oficial com foto.

O voto será impresso através de cédulas de papel contendo o nome ou codinome e o número dos candidatos habilitados. Cada eleitor terá direito a um voto podendo votar somente em um candidato. Serão eleitos no município de Sete Lagoas 15 conselhos tutelares para o quadriênio 2024/2027.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso.

O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os eleitos serão empossados no dia 10 de janeiro de 2024. Vale ressaltar que todo o processo é conduzido por uma Comissão Especial Eleitoral instituída por uma resolução do CMDCA/SL.

"Trata-se de um cargo público por nomeação direta da população brasileira, então, no dia 1º de outubro, é importante escolher o melhor candidato, porque, por quatro anos, essas pessoas vão ter a responsabilidade de proteger a vida das crianças e dos adolescentes de Sete Lagoas", justifica a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Luciene Chaves.

Saiba o que os conselhos tutelares podem ou não podem fazer , segundo informações do Ministério Público do Paraná (MPPR).
https://site.mppr.mp.br/crianca/Pagina/O-Conselho-Tutelar-em-perguntas-e-respostas