Rivelli é multada em R$ 1,3 milhão por vender linguiça imprópria para consumo

A empresa de congelados Rivelli Alimentos S.A. foi multada pelo Procon-MG em R$ 1.325.187,29, por comercializar uma linguiça de frango imprópria para consumo e com irregularidade na rotulagem. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MP), a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, agiu após receber uma reclamação.

A Promotoria instaurou um processo administrativo para apurar a condição de consumo da linguiça, que havia sido adquirida em um supermercado na região. Após fiscalização, o produto foi coletado para análise, que constatou a impropriedade, e o supermercado foi multado em R$ 70.626,83 e o frigorífico em R$ 662.593,64. O supermercado aceitou o acordo, que já foi cumprido, mas o frigorífico recusou.

De acordo com o MP, o frigorífico alegou que a presença de salmonella na carne de frango é prevista e regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e que o alimento foi preparado após dois dias da aquisição, não sabendo precisar as condições de armazenamento. A empresa alegou ainda a inexistência de lesão aos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos e pediu a nulidade do laudo, “em razão de não ter sido comprovado regular armazenamento”.

No entanto, o Procon-MG argumenta que, conforme laudos de análise, o produto era impróprio para consumo humano e apresentava irregularidades no rótulo. E que foram respeitados todos os procedimentos necessários para conservação do produto.

Para o promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins, “nesse sentido, urge constatar que a responsabilidade da Rivelli decorre de ter sido comprovado ser sua linguiça de frango imprópria para consumo, bem como estar inadequada a sua rotulagem, conforme vasto conjunto probatório, principalmente fotos e laudos de análise”.