Prefeitura de Sete Lagoas empossa conselhos municipais da Pessoa com Deficiência e de Promoção da Igualdade Racial

Mais dois conselhos municipais foram empossados pelo prefeito Duílio de Castro na manhã dessa quarta-feira, 18 de outubro, por meio de cerimônias realizadas de forma online, no gabinete da Prefeitura de Sete Lagoas.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), regulamentado pelo Decreto Nº 7.065, de 1º de setembro de 2023, tem como objetivos garantir à pessoa com deficiência as medidas necessárias ao cumprimento das suas prerrogativas legais e ao pleno exercício de seus direitos básicos à educação, saúde, recreação, esporte, cultura, lazer e profissionalização, bem como ao combate à discriminação e ao preconceito de qualquer natureza.

Já o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) tem como objetivo a redução das desigualdades raciais no Município, com ênfase na população negra, mediante reconhecimento das demandas mais imediatas, bem como das áreas de atuação prioritárias, garantindo o respeito à dignidade de todo ser humano e o direito do cidadão à autonomia e à convivência comunitária; a não-discriminação de qualquer natureza no acesso a bens ou a serviços públicos e privados; o reconhecimento dos diferentes grupos étnicos; e o respeito às religiões de matriz africana e de outros grupos etnicamente excluídos, em consonância com o princípio constitucional da liberdade religiosa.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais. O prefeito Duílio de Castro agradeceu aos novos empossados. "Acabou-se o tempo em que o prefeito administrava sozinho. Hoje temos os conselhos municipais que nos abrem a mente e nos ajudam a formular políticas públicas para grupos específicos. É uma forma de trazer a população para participar do governo”, comentou, parabenizando os empossados.

Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Representantes governamentais:
I – Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:
Titular – Leonardo Oliveira Andrade
Suplente – Elizabeth Regina Aguiar Santos Cazarim
II – Secretaria Municipal de Educação:
Titular – Alexandrina Maria Rodrigues Guimarães Souza
Suplente – Jaqueline Aparecida Pontelo
III – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
Vacância
IV – Secretaria Municipal de Saúde:
Titular – Mariana Schreiber Litwinski Martins
Suplente – Liziane Maria de Oliveira Gripp
V – Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Políticas Urbanas:
Titular – Cinthia Campos Lanza
Suplente – Cristian Robert da Silva Costa
VI – Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte Urbano:
Titular – Thaís Correa Moreira
Suplente – Heitor Gomes da Silva Neto

Representantes da sociedade civil:
I - Representante de Entidades que Atuam Junto às Pessoas com Deficiência Visual:
Titular – Fernanda Maria Soares de Oliveira (ADVISETE)
Suplente – Ana Paula Silva Valadão (ADVISETE)
II - Representante de entidades que atuam junto às pessoas com deficiência física:
Titular – Cristiano Luiz Pereira (APAE)
Suplente – Ana Paula Gonçalves da Cunha Pena (APAE)
III - Representante de entidades que atuam junto às pessoas com deficiência intelectual:
Titular – Elizandra Aparecida Santos Rocha (APAE)
Suplente – Larissa de Carvalho Souza (APAE)
IV – Representante de entidades que atuam junto às pessoas com deficiência auditiva:
Titular – (Vacância)
Suplente – (Vacância)
V - Representante de empresa ou cooperativa de transporte público de Sete Lagoas:
Titular – (Vacância)
Suplente – (Vacância)
VI - Usuário da Política Pública da pessoa com deficiência:
Titular – Thaís Vitória Vieira Alves
Suplente – Wilson Divino Cardoso

Membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Representantes governamentais:
I - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:
Titular – Helena Aparecida Alves da Silva
Suplente – Carlos Magno Silva Nebias
II – Secretaria Municipal de Educação:
Titular – Gislene Rodrigues Marques Costa
Suplente – Aline Miranda Silva
III – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
Titular – Liliane Inácio Duarte
Suplente – Maria Vitória Fonseca de Almeida Lapa
IV – Secretaria Municipal de Saúde:
Titular – Marcelo Justino da Silva
Suplente – Ana Silvia Paixão Santos
V – Secretaria Municipal de Cultura e Juventude:
Titular – Carla Renata D’ Paola de Godoy
Suplente – Breno Luiz Dias
VI – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo:
Titular – Mário Luiz de Oliveira
Suplente – Cristiano de Paula Morais
VII – Frente Parlamentar para a Igualdade Racial - PMIR:
Titular – Bruno Ricardo Policarpo
Suplente – Wagner Luiz Marques

Representantes da sociedade civil:
I – Representante da sociedade civil de notório conhecimento em relações étnico-raciais:
Titular – Juliana de Freitas
II – Representante da sociedade civil de grupo de mulheres negras:
Titular – Raphaela Pereira Soares Teixeira
Suplente – Nayara Nascimento
III – Representante da sociedade civil das entidades culturais ligadas ao movimento negro:
Titular – Virgínia Barbosa Figueiredo
IV – Representante da sociedade civil das entidades religiosas de matriz africana:
Titular – Fábio Barbosa Paiva
V – Representante da sociedade civil de pesquisadores, intelectuais ou universitários negros:
Titular – Josiane Veridiana Carmelito
Suplente – Jéssica Aparecida de Souza Martins da Cruz
VI – Representante de empresário empreendedor negro:
Titular – Luis Augusto Cardoso Lourenço
VII – Representante da sociedade civil de manifestações populares organizados ligados ao movimento negro:
Titular – Régis Nascimento Ribeiro