IGAM encerra situação de restrição hídrica em dois trechos da bacia do Rio das Velhas

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) editou, no último dia 06, dois ofícios circulares (03/2023 e 04/2023) que encerram a Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial em dois trechos da bacia do Rio das Velhas, ambos a montante dos postos de monitoramento fluviométrico de referência: Estação Ponte Preta, localizada no Rio Jaboticatubas, no município do mesmo nome (Médio Alto Rio das Velhas) e Estação Ponte do Bicudo, Rio do Bicudo, região de Corinto, no Baixo Velhas.

Segundo os documentos, em ambos os casos, “após a verificação do estado de vazão da referida estação pela equipe da Gerência de Monitoramento Hidrometeorológico e Eventos Críticos (GMHEC), esta concluiu que não cabe a prorrogação das respectivas portarias. Desta forma, os direitos de uso de recursos hídricos existentes ficam restabelecidos à sua normalidade e as restrições previstas na portaria também cessam”.

Portarias 30 e 31

As duas portarias que declararam a Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial nos trechos citados foram editadas no final de junho deste ano, quando a média das vazões diárias, em ambos os casos, ficou abaixo dos 70% da Q7,10 [que é a vazão mínima de sete dias seguidos com período de recorrência de 10 anos], caracterizando Estado de Restrição.