Prefeitura de Sete Lagoas responde: é feriado municipal em 20 de novembro?

Esta é uma dúvida recente em Sete Lagoas, desde que foi criada a Lei Municipal Nº 9.124, de 24 de novembro de 2020. A lei altera outra lei municipal, a Nº 5.332 de 21 de maio de 1997, que "dispõe sobre feriados municipais", acrescentando o inciso V ao artigo 1º. E é exatamente esse inciso V que diz respeito ao dia 20 de novembro, em que se celebra o Dia da Consciência Negra.

A lei anterior, Nº 4.768, de 19 de novembro de 1993, instituía como feriados municipais a sexta-feira santa (feriado móvel, entre março e abril), o dia 13 de junho (dedicado ao padroeiro da cidade, Santo Antônio), o dia 24 de novembro (aniversário da cidade) e o dia 8 de dezembro (Imaculada Conceição). Já a lei de 1997 substituía o 24 de novembro pelo Corpus Christi (também feriado móvel, geralmente em junho).

Com a nova lei de 2020, originária do Projeto de Lei 86/2020, de autoria do vereador João Evangelista, além de revogar a lei de 1993, tornou o dia 20 de novembro feriado municipal. Como a lei foi publicada em 24 de novembro daquele ano, posterior à data, não teve feriado. No ano seguinte, em 2021, caiu num sábado e, em 2022, num domingo. Portanto, em 2023 será a primeira vez em que o dia 20 de novembro, feriado municipal, cairá num dia de semana, segunda-feira. Além do dia 20, novembro tem mais dois feriados nacionais: dia 2 (Finados) e dia 15 (Proclamação da República).

Dia da Consciência Negra
O dia 20 de novembro coincide com o aniversário da morte de Zumbi, o renomado líder guerreiro do quilombo dos Palmares, assassinado em 1695, há mais de 300 anos. Zumbi é considerado um símbolo da resistência contra a escravidão, motivo pelo qual as entidades e organizações não governamentais dos movimentos negros no Brasil escolheram essa data para preservar a memória desse importante personagem histórico e destacar sua relevância na luta pela emancipação dos escravizados. A data é feriado estadual em seis unidades da federação (Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo), além de centenas de cidades pelo país.

Lei Nº 4.768: https://leismunicipais.com.br/a1/mg/s/sete-lagoas/lei-ordinaria/1993/476/4768/lei-ordinaria-n-4768-1993-estabelece-os-feriados-municipais

Lei Nº 5.332: https://leismunicipais.com.br/a1/mg/s/sete-lagoas/lei-ordinaria/1997/534/5332/lei-ordinaria-n-5332-1997-dispoe-sobre-feriados-municipais?q=5332

Lei Nº 9.124: https://leismunicipais.com.br/a1/mg/s/sete-lagoas/lei-ordinaria/2020/912/9124/lei-ordinaria-n-9124-2020-altera-a-lei-municipal-n-5332-de-21-de-maio-de-1997-que-dispoe-sobre-feriados-municipais-acrescentando-o-inciso-v-ao-art-1