Lei Orçamentária Anual é apresentada na Reunião da Câmara de Jequitibá

Os vereadores estiveram presentes na 18ª Reunião Ordinária da Câmara Muncipal de Jequitibá, no dia 20 de novembro último, às 17 horas, quando receberam a presença do contador da Prefeitura, Joubert Carlos da Silva, o qual explicou detalhes sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.

Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.

Dando prosseguimento, o presidente deu início à reunião, onde foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 0033/2023, de autoria do vereador João Batista de Oliveira, que declara de Utilidade Pública, o Instituto Coletivida, no âmbito do município de Jequitibá, que tem como atividade principal, promover e fomentar ações de proteção animal norteados pelos princípios da saúde única.

O Projeto de Lei Ordinária nº0033/2023 foi discutido, votado e aprovado em turno único pelos vereadores.