Lula sanciona lei que taxa fundos para super-ricos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que prevê a taxação de offshores (investimentos no exterior) e fundos exclusivos direcionados ao público de alta renda.

O projeto de lei, que foi aprovado pelo Congresso em novembro, está entre os prioritários para o governo federal seguir perseguindo a meta do déficit zero nas contas públicas do ano que vem. A expectativa de arrecadação da Fazenda com a medida é de R$30 bilhões até 2025.

No caso de offshores, o rendimento passa a ser tributado mesmo que os valores investidos não sejam transferidos para pessoa física no Brasil e continuem lá fora. Já os fundos exclusivos que só previam arrecadação no momento do resgate, agora, passam a ser tributados a cada seis meses e a taxa vai variar conforme o tempo de duração dos investimentos.

O presidente Lula vetou parte da lei por recomendação do Ministério da Fazenda. O trecho se refere à negociação de Fundos de Investimento em Ações. A Fazenda entendeu que o texto, como estava, poderia causar danos à livre concorrência e desenvolvimento do mercado de capitais.