Conselho Municipal de Cultura decide por prorrogar prazos da Lei Paulo Gustavo em Sete Lagoas

Em reunião realizada na última quarta-feira, 20 de dezembro, o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Sete Lagoas decidiu por prorrogar os prazos da Lei Paulo Gustavo, de apoio à classe artística. O motivo é o atraso, por parte da empresa vencedora do processo licitatório, a RM Cultural, em cumprir os prazos anteriormente divulgados nos editais da lei.

"Buscamos alternativas para agilizar o processo, entretanto, todas as possibilidades se mostraram inviáveis devido ao recesso do setor de Contabilidade da Prefeitura, de 29 de dezembro a 18 de janeiro", explica o músico Leo Guto, secretário do Conselho. Um novo cronograma, então, foi proposto, com prazo final para envio de projetos aos pareceristas em 22 de dezembro; término do prazo para os pareceristas enviarem pareceres à Comissão de Avaliação em 2 de janeiro de 2024; publicação do resultado preliminar em 9 de janeiro; e finalização do prazo para recursos e publicação do resultado final em 12 de janeiro.

A secretária municipal de Educação, Esportes e Cultura, Roselene Teixeira, deve notificar a empresa e implementar medidas mais rigorosas nos próximos processos licitatórios para evitar novos adiamentos. "Infelizmente a empresa não conseguiu cumprir os prazos definidos nos editais. Esperamos que as novas datas sugeridas sejam, de fato, cumpridas", ressalta Roselene. A ata da reunião foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 21 de dezembro.

Relembre os editais.