Governo de Minas vai apoiar a criação de 1.000 cargos sem concurso no TJ, MP e Justiça Militar

O Governo de Minas vai apoiar a criação de 1.000 cargos sem concurso público no Tribunal de Justiça (TJMG), Ministério Público (MPMG) e Tribunal de Justiça Militar (TJM). A garantia foi dada pelo secretário de Governo, Gustavo Valadares (PMN).

Ele afirmou que, se as propostas já foram encaminhadas para a Assembleia, é porque já há uma negociação com o Governo do Estado. O secretário sustentou que os órgãos tem autonomia e responsabilidade para gerir os próprios recursos.

“Cada um dos Poderes tem autornomia e responsabilidade de gerir seus orçamentos dentro daquilo que está previsto para este ano de 2024. Eles tem toda a liberdade de trabalharem. Se encaminharam as propostas, obviamente tem uma negociação feita com o Governo do Estado e tem nosso apoio para a aprovação”, afirmou à reportagem.

Os Tribunais e o MP querem criar os cargos de livre nomeação para funções com salários que começam em R$ 5 mil e outros que superam os R$ 26 mil. Para isso, encaminharam em dezembro passado, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, projetos de lei e projetos de lei complementar - que serão votados pelos deputados estaduais.

Os órgãos alegam que precisam de mais servidores para atender o excesso de demandas e, de modo geral, tratam as contratações por “readequação de quadros”. O TJMG, por exemplo, diz que o recrutamento amplo (ou seja, sem a convocação de um novo concurso público) é “mais eficiente e possibilita trazer pessoas de fora, quando necessário”.