Servidores públicos que desejam disputar eleição em 2024 devem se afastar dos cargos; saiba prazos

Servidores públicos, independentemente de terem feito concurso ou não, que queiram disputar as eleições municipais deste ano, vão ter de se afastar dos cargos que ocupam. Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a saída do funcionalismo, ainda que de forma temporária, deve acontecer pelo menos três meses antes do primeiro turno do pleito, agendado para 6 de outubro deste ano.

A regra vale para servidores que desejam se candidatar a prefeito, vice-prefeito ou a vereador. A saída do funcionalismo público está relacionada ao chamado prazo de desincompatibilização, que estabelece períodos para que agentes públicos deixem suas funções a fim de tentar assentos no Legislativo ou no Executivo.

O prazo para secretários de Estado que desejem disputar a eleição é diferente: os que desejam tentar chegar às prefeituras precisam se afastar do governo quatro meses antes da eleição. Já os que querem ser vereadores devem sair um semestre antes da ida da população às urnas.