Prefeito de Inhaúma pode ser cassado pela segunda vez nesta quarta-feira (24)

Na manhã desta quarta-feira (24), a partir das 9h inicia-se a sessão extraordinária de julgamento do processo 04-2023 que investiga o prefeito Geraldo Custódio (Juninho) pela prática de superfaturamento e fraudes nas compras de máscaras durante a pandemia do Covid-19.

Entenda o motivo que levou a abertura do processo de cassação 04-2023

A denúncia se deu após a suspeita de superfaturamento na compra de máscaras no combate à pandemia da Covid-19, que teria custado ao Município, o valor unitário de R$ 28,70 para cada máscara.

No mesmo período, de acordo com o Tribunal de Contas de MG (TCE-MG) a mesma máscara custava em média R$ 8,27, podendo estar superfaturado em mais de 250%. A denúncia contra o prefeito Geraldo Custódio (Juninho) é do cidadão Rafael Gonçalves de Faria, se referindo a aplicação de verbas federais no combate à pandemia.

A denúncia também diz que a empresa Horizonte Transporte Logística e Peças Ltda ME, contratada pela Prefeitura de Inhaúma, não era qualificada para a venda de máscaras ou de produtos médicos, estando autorizada apenas para atividades de transporte, comércio a varejo de peças e acessórios para veículos, venda de lubrificantes, pneumáticos e câmaras de ar, serviços de manutenção e reparação de veículos, locação de automóveis com condutor, varrição, capina, operação de aterro sanitário e coleta de resíduos.

Então, no momento da emissão da Nota Fiscal nº 6005 no dia 15 de abril de 2020, a empresa não possuía em seu registro do CNPJ, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que justificaria a transação efetuada.

Coincidentemente, na mesma data, a empresa teria procurado a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais para modificar repentinamente suas atividades econômicas, para vender os produtos de saúde. Contudo, a ratificação dessa mudança só foi oficializada no dia seguinte (16 de abril), após a emissão da referida nota para a Prefeitura, sem a Horizonte Transporte Logística e Peças Ltda ME ter autorização para vender.

A CNAE adequada é um pré-requisito para que empresas possam participar de licitações ou serem contratadas por entidades públicas, como o Município de Inhaúma.

A comissão processante é formada pelos vereadores Cristiane Aparecida Ferreira de Souza (Cris dos Quartéis) (MDB) – presidente, Marco Paulo Carvalho Costa (Ledin) (PSD) - relator e Ângelo Ferreira de Oliveira (Preto Borracheiro) (PSDB) - membro.

 Primeira cassação

No dia 6 de novembro de 2023 o prefeito Juninho foi cassado pelo crime de uso indevido de diárias no município de Inhaúma, desde então o presidente da Câmara assumiu o cargo de prefeito, por não haver vice prefeito município.

A Câmara Municipal presidida pelo vereador Davi já se organizava para convocar novas eleições de acordo com o regimento interno da casa, já no dia 21 de novembro o prefeito cassado conseguiu através de liminar judicial o direito de reassumir o cargo, em sua defesa Juninho alegou que  haveria interesse direto do Vereador Rodrigo na cassação, mas de acordo com o regimento da câmara a alegação do prefeito é inverídica, já que após a cassação seria realizado eleição indireta ao qual todos os vereadores teriam direito de concorrer e votar.

A Câmara Municipal recorreu da liminar, mas devido ao recesso de fim de ano o recurso ainda aguarda julgamento.

Inhaúma em colapso

O município de Inhaúma vem sofrendo com a gestão do prefeito Juninho há tempos, atrasos em salários, falta de medicamentos, material médico hospitalar (faixas para curativos, gases, seringas), falta de pagamento a vários fornecedores, falta de capina e manutenção nas vias urbanas e rurais são semanalmente denunciados por vereadores em reuniões plenárias.

Descumprimento de mandado de segurança e auditoria que apontou rombo milionário nos cofres do município.

Vivendo essa situação a gestão do atual prefeito vem sendo rejeitada por grande parte da população e servidores do município.