PEC que isenta IPVA para carros com mais de 20 anos vai ao plenário

O plenário do Senado Federal deve analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 72/23, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros fabricados há mais de 20 anos.

O texto, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), foi aprovado nessa quarta-feira (21/2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria de Marcos Rogério (PL-RO).

Atualmente, apenas três estados brasileiros cobram impostos sobre veículos com mais de 20 anos de fabricação: Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina. Caso a PEC seja aprovada, a isenção valerá para todo o país.

No relatório sobre a proposta, Marcos Rogério pontuou que os proprietários dos veículos mais antigos são pessoas de camadas sociais menos abastadas. “As despesas com IPVA consomem parcela relevante de renda”, defendeu.

Líderes partidários informaram à imprensa, nesta quinta-feira (22/2), após reuniçao com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o texto deve ser pautado em plenário na próxima semana. Antes da votação, no entanto, serão necessárias cinco sessões de discussão sobre a PEC.