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Política Cassação

TJMG determina o afastamento imediato do prefeito cassado de Inhaúma

Despacho foi proferido pelo desembargador Fábio Torres de Sousa

25/04/2024 às 11h05
Por: Redação Fonte: Mega Cidade
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O prefeito cassado, Juninho
O prefeito cassado, Juninho

Conforme publicado pelo Site Mega Cidade, no dia 6 de novembro último, o então prefeito de Inhaúma, Geraldo Custódio Silva Júnior (Juninho), foi cassado pela Câmara Municipal, por usos indevidos de diárias.

Contudo, o mesmo entrou com alguns recursos judiciais, entre eles uma Mandado de Segurança contra a cassação, tendo conseguido uma liminar na Justiça e voltado à Prefeitura no dia 21 de novembro.

Já no dia 17 de abril último, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, derrubou a liminar e manteve a cassação de Juninho pela Câmara Municipal.

Mesmo com a decisão do ministro Barroso, Juninho se recusava a afastar do cargo, dando ordens de pagamento e serviços mesmo à distância.

Ele também determinou ao subprocurador Maurício Júnio Gomes Coleta a proibição do acesso do novo prefeito Rodrigo Serralheiro à Prefeitura, alegando que o Executivo não foi notificado.

Diante da situação, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu despacho, através do desembargador Fábio Torres de Sousa, determinando o afastamento imediato de Juninho, o que confirma a legalidade de Rodrigo Serralheiro já assumir a Prefeitura de Inhaúma.

 

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