O programa Sete Lagoas Educa (EducaSete), criado pela Prefeitura de Sete Lagoas – por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos– abre mais um processo seletivo este ano. O Edital nº 003/2024, que autoriza a abertura de inscrições, a partir desta quinta-feira, 25, foi publicado no Diário Oficial do Município (https://www.setelagoas.mg.
Os interessados em se tornar beneficiários devem se inscrever, de maneira online, até o dia 30 de abril, pelo site da Prefeitura. Serão disponibilizadas bolsas integrais para os cursos na modalidade à distância (EAD). “Uma iniciativa de nossa gestão que vai mudar a vida de muitas pessoas. Ter a oportunidade de fazer uma graduação universitária é abrir portas para a carreira profissional”, avalia o prefeito Duílio de Castro.
O programa, instituído pela Lei Municipal nº. 9422, de 18 de outubro de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 6.961, de 3 de março de 2023, destina-se à concessão de incentivo financeiro a estudantes de nível superior em instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação, com início do curso ainda no 1º semestre de 2024 e duração de quatro anos, ministrados pelo Instituto Educacional Alfaunipac, conforme Contrato Administrativo nº 046/2024, celebrado nos autos do Processo Licitatório nº 053/2023, Credenciamento nº 001/2023.
Poderão participar estudantes brasileiros; quites com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com as obrigações militares; não ter condições de custear a formação superior sem prejuízo da própria subsistência ou de sua família mediante autodeclaração firmada; não possuir renda familiar mensal superior a três salários-mínimos; ser cadastrado no Cadastro Único do Governo Federal; não ter curso superior; morar em Sete Lagoas; e ser oriundo de escolas públicas e, se particular, que comprove os estudos mediante bolsa integral. A seleção dos candidatos será realizada pela Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento do Programa a partir da análise do formulário socioeconômico, em conjunto com a documentação comprobatória, e, ainda, de acordo com os critérios definidos no Edital.
Além das aulas em EAD, é exigido o comparecimento mínimo em dois encontros presenciais semanais no período noturno, no bairro Cidade de Deus (rua Maria Dionízio Pereira, 185), além das atividades à distância previstas nos cursos oferecidos pelo programa. Os candidatos inscritos e selecionados farão uma prova de vestibular. Os aprovados receberão mensalmente até R$ 299,00 a ser depositados diretamente na conta bancária da instituição educacional, mediante comprovantes mensais de matrícula. Das vagas ofertadas, 5% serão para pessoas com deficiência. As provas serão aplicadas de 3 a 8 de maio e o resultado está previsto para o dia 14 do mesmo mês. Nos dias 20 e 21, os aprovados deverão apresentar documentações, declarações e confirmar a matrícula.
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