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Política Salário

Reajuste de 3,62% para servidores de Minas é aprovado na Assembleia; emendas não são votadas

Texto segue em votação na próxima semana para apreciação das emendas

29/05/2024 às 17h18
Por: Redação Fonte: Mega Cidade com Hoje em Dia
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Projeto de Lei 2.309/24 foi analisado na manhã desta quarta-feira (29), em Reunião Extraordinária de Plenário (Elizabete Guimarães)
Projeto de Lei 2.309/24 foi analisado na manhã desta quarta-feira (29), em Reunião Extraordinária de Plenário (Elizabete Guimarães)

Diante de servidores públicos que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi aprovado em 1º turno nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 2.309/24 que prevê reajuste de 3,62% para os servidores estaduais.

O texto segue em votação na próxima semana para apreciação das emendas - o que não foi feito durante a manhã por falta de quorum, já que boa parte dos deputados deixou o Plenário ao fim da reunião.

Foi aprovado o texto original do projeto, que prevê recomposição de 3,62%, retroativa a 1º de janeiro deste ano. Esse índice se estende aos servidores inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos detentores de função pública e aos convocados para a função de magistério.

"Esses míseros 3,62% que pra muitos não da nem pra comprar um saco de arroz. O que estamos pedindo aqui, é um impacto dessa correção de 140.000 reais por mês, para que esses servidores recebam um salario mínimo como base. É um absurdo nós termos uma lei que só da benefícios a poucos. A lei não é pra todos no estado de Minas Gerais, é só para os amigos", criticou o deputado Lucas Lasmar (Rede).

"Se esses projetos caminharem nessa casa, o contracheque do policial militar, no contra policial civil, do professor, no profissional da saúde e de  diversas categorias vai mostrar que o aumento em nada vai adiantar", destacou o deputado Professor Cleiton (PV).

O deputado João Magalhães (MDB), líder do Governo na ALMG, ressaltou que a aprovação do texto principal sem votos contrários "é um passo importante e demonstra a sensibilidade das deputadas e deputados sobre o tema" e espera que emendas e destaques a serem votados na próxima semana "sejam analisadas pelo governo quanto à viabilidade real dentro de uma gestão com responsabilidade fiscal". 

"É justo e legítimo que, durante a votação dessas emendas e destaques, seja respeitado o devido tempo para que os esclarecimentos cheguem aos parlamentares. Estamos tratando de um projeto importante para todo o funcionalismo do estado e o tempo de tramitação deve ser o necessário  para oferecer aos parlamentares o melhor espaço possível para o diálogo", sintetizou.

Contratos temporários e gratificações

A revisão também abrange os contratos temporários vigentes, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função.

Durante a tramitação em 1º turno, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) recomendou a aprovação do projeto com a emenda nº 1, que corrige erro na redação do artigo 6º da proposição, o qual trata do vencimento das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica.

Desta forma, o artigo passa a prever que tal vencimento será reajustado, por lei específica, na mesma periodicidade e no mesmo percentual das atualizações do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a Lei Federal 11.738, de 2008 - tal emenda da FFO também não chegou a ser votada.

O projeto também recebeu diversas emendas de deputados da oposição ao governo Zema. Durante a reunião desta quarta, a requerimento de líderes de blocos, algumas dessas emendas ao texto principal seriam votadas de forma destacada (as de nºs 8, 57, 5, 17, 55 e 56). De modo geral, elas modificam o índice proposto pelo Poder Executivo. Mas a reunião foi encerrada por falta de quórum para votação. Dessa forma, a apreciação dessas emendas vai continuar numa outra reunião de Plenário.

Todas as emendas apresentadas ao projeto em reunião de Plenário anterior (nºs 2 a 29, 32 a 41 e 43 a 57), inclusive essas com votação em separado, receberam parecer pela rejeição da FFO.  

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